Novo Código Civil pode ser votado no Senado esta semana
A comissão especial de senadores que examina o projeto do novo Código de Processo Civil votará o relatório sobre as emendas apresentadas ao texto na próxima quinta-feira (4). O parece, foi apresentado na semana passada. Depois do exame na comissão especial, o texto seguirá ao Plenário do Senado para decisão final e posterior sanção presidencial.
Publicado 02/12/2014 11:27
O texto original foi elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto foi analisado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu diversas alterações, e retornou ao Senado. As emendas apresentadas pelos senadores promoveram ajustes de redação ou suprimiram dispositivos incluídos pelos deputados
A criação do novo código pretende tornar o processo civil mais simples e ágil, de forma a garantir celeridade e efetividade ao resultado das ações judiciais. A linguagem também deve ser mais simples e clara. Além disso, o novo código deve estimular a inovação e a modernização dos procedimentos legais.
O atual Código de Processo Civil é de 1973. Ele regula os processos de natureza civil, estabelecendo prazos e regras para recursos. A norma tem efeitos na tramitação de ações nas áreas de Direito de Família, do Trabalho e do Consumidor, entre outras.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado