Senado já avalia proposta de valorização do salário mínimo
O Ministério do Planejamento divulgou uma nota, no sábado (3), informando que não haverá mudança na forma de cálculo do salário mínimo a partir de 2016. O ministro Nelson Barbosa afirmou, no entanto, que a proposta “requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano”.
Publicado 05/01/2015 11:50
Mas no Senado já tramita, desde 12 de fevereiro do ano passado, o Projeto de Lei que estende até 2019 a política de valorização do mínimo, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O projeto, apresentado pelo senador Inácio Arruda (CE), é também assinado pela senadora Vanessa Grazziotin (AM), ambos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Inácio Arruda discorda de quem afirma que o aumento real do salário mínimo prejudica a economia e tem impacto negativo nas contas públicas: “Esse impacto é positivo, porque 90% dos aposentados ganham o salário mínimo. Se há aumento real, há a valorização das aposentadorias. E essa valorização vai para onde? Principalmente para o consumo, para alimentos”.
Inácio Arruda alertou que o salário mínimo ainda não assegura vida digna para uma família. Ele citou levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que atesta a eficácia da recuperação do valor real do salário mínimo, e questionou os especialistas que contestam essa fórmula "com fúria" por temerem descontrole nas contas públicas.
“Não haverá abalo na economia pela política um pouquinho expansionista do salário mínimo. Pelo contrário, é este salário mínimo que tem ajudado a dar certa sustança à economia brasileira”, explicou.
Em agosto do ano passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável ao projeto. Foi aprovada também emenda que garante aos aposentados, cujo benefício supera o valor do salário mínimo, um reajuste anual, tendo como base o crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal.
O reajuste preserva o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários de valores maiores do que o salário mínimo. A matéria, que conta com o apoio das centrais sindicais, aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda