Prefeitura inicia execução de regularização fundiária do Vila do Mar
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) iniciou, nesta semana, o cronograma de execução da Regularização Fundiária do Projeto Vila do Mar. A ação consistiu na formação técnica e troca de informações entre a Habitafor e a empresa Damasceno e Rocha Advogados Associados, responsável pela oficialização dos documentos dos imóveis.
Publicado 16/01/2015 10:09 | Editado 04/03/2020 16:26
Com o intuito de nivelar o andamento do projeto, os setores responsáveis se reuniram para começar a pôr em prática a formalização de 8.310 “papéis da casa”, conforme oficializado pelo prefeito Roberto Cláudio em dezembro de 2014. A Prefeitura de Fortaleza está investindo R$ 5,6 milhões em regularização fundiária no Vila do Mar.
Na ocasião, foram apresentadas as equipes e a metodologia de trabalho que inclui, entre outras ações: diagnóstico histórico e fundiário da comunidade e plano de ação de regularização; encontro com representantes comunitários e famílias envolvidas; cadastro social; levantamento físico da área; Programa de Orientação Urbanístico Social; atividades jurídicas; e solenidade de entrega dos registros. O próximo passo será a reunião com o Conselho Gestor do Vila do Mar.
A secretária do Desenvolvimento Habitacional, Eliana Gomes, ressaltou que a equipe da Habitafor está a postos para trabalhar junto com a empresa para transformar o projeto em realidade e citou o olhar da Prefeitura para a região do Vila do Mar, com ações em várias frentes. “A regularização fundiária tem o olhar da gestão. Não é um instrumento fácil porque envolve fatores sociais. Mas, nós não vamos decepcionar aquela comunidade que já espera há tanto tempo pelo ‘papel da casa’”, afirmou.
O coordenador de Regularização Fundiária da Habitafor, Leonardo Barreto, lembrou o esforço da Prefeitura em reduzir o prazo de 36 meses e garantiu que o contrato vai ser cumprido. Arimá Rocha, um dos sócios da empresa responsável pela documentação, destacou o compromisso não apenas contratual, mas social com o projeto. “É um grande desafio porque é uma política pública que envolve uma grande comunidade”, disse.
Para o arquiteto da Gerência de Governo da Caixa Econômica Federal em Fortaleza (Gigov-For), Antonio José de Lavor, há uma luta histórica dos moradores da área e a regularização fundiária vai dar garantia aos moradores e evitar especulação imobiliária na região.
Projeto Vila do Mar
Além de regularização fundiária, o projeto Vila do Mar possui quatro lotes de residenciais, totalizando mais de 1.700 unidades habitacionais, melhorias habitacionais (pequenas reformas), urbanização e requalificação da orla.
O valor total do investimento é de R$ 211 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), além de contrapartidas do Município.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza