Nicarágua se destaca por lei contra tráfico de pessoas
A aprovação pela Assembleia Nacional de uma lei contra o tráfico de pessoas dota à população nicaraguense de ferramentas para a prevenção desse delito, afirmou o deputado do país Carlos Emilio López.
Publicado 30/01/2015 09:25
O membro da Comissão de Justiça e Assuntos Jurídicos desse órgão destacou a importância do regulamento para enfrentar crimes relacionados com a exploração sexual, o trabalho infantil, o tráfico de órgãos e a exploração trabalhista.
A lei, integrada por 69 artigos, estabelece penas de até 20 anos de prisão e, além de sancionar os culpados, propõe a proteção e atenção integral às vítimas.
Segundo os parlamentares, estabelece, entre outros aspectos, a defesa da integridade física, a identidade e privacidade das pessoas e a assistência aos afetados durante o avanço da investigação, processo judicial penal ou repatriação.
Filiberto Rodríguez, vice-presidente da Comissão da Paz, Defesa, Governo e Direitos Humanos, explicou que o fundo criado pelo regulamento para a atenção às vítimas será sustentado pelo Estado.
Além disso, informou que serão dotados recursos econômicos provenientes de doações de organismos internacionais, projetos e alianças estratégicas.
Fonte: Prensa Latina