Câmara aprova texto da biodiversidade sob crítica 

Pelo acordo fechado entre as lideranças, os partidos terão até às 14h desta terça-feira (10) para apresentar os destaques de votação em separado ao texto do relator. Ao todo, são 220 emendas apresentadas ao projeto que simplifica as normas para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos, bem como para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

“Nós apoiamos as emendas e os destaques que estão aí, com o objetivo de fazer esses ajustes na proposição porque eles garantem exatamente a repartição de benefícios entre aquelas comunidades tradicionais dos povos indígenas e da agricultura familiar que, na prática, fazem a preservação do nosso patrimônio genético”, disse Luciana Santos durante a votação do projeto.

Ela alertou ainda para a necessidade de aprovar as emendas “também para defender o interesse nacional, porque à medida que a pessoa jurídica estrangeira tenha acesso ao nosso patrimônio genético, mesmo que seja com a autorização do Cgen (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético), ela tenha que, necessariamente, estar atrelada ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para que a gente possa se apropriar desse conhecimento.”

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que representa a bancada ruralista, rejeitou as mais de 50 emendas apresentadas pelo PCdoB, PT, Psol e PV, disse que “não posso aceitar nenhuma modificação, pois isso geraria desarranjo na mesa das negociações. Tudo que foi possível ser colocado para se preservar os interesses das comunidades tradicionais está no projeto”.

Necessidade de ajustes

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reiterou que a autoria do projeto é do Executivo e que é necessário fazer alguns ajustes para que a proposta não perca a sua essência.

“O governo tem todo o interesse nessa matéria, que é importantíssimo para melhorarmos a pesquisas com o patrimônio genético brasileiro. Infelizmente, o relator não acolheu as várias sugestões dos movimentos sociais, dos pesquisadores e das lideranças da base aliada. O substitutivo é muito abrangente e até altera alguns conceitos essenciais. Vamos buscar o construir o maior consenso possível para que não prejudiquemos esse projeto, que é de fundamental interesse para o País”, destacou Guimarães.

Os partidos que discordam do relatório de Moreira tentarão conseguir apoio para algumas mudanças, como o fim da repartição de benefícios apenas para uma lista de produtos específica. Eles são contra também o dispositivo que prevê repartição de benefícios apenas se o patrimônio genético ou conhecimento associado for um dos elementos principais de agregação de valor ao produto. O texto não define o que seria um elemento principal.

Críticas

Os parlamentares do Psol criticaram o texto do relator, que incluiu, por exemplo, a isenção de royalties para pesquisa agropecuária, com sementes e melhoramento genético de animais.

“A indústria, o agronegócio, todos os setores do poder econômico foram envolvidos e satisfeitos. Enquanto que os diretamente interessados, detentores do patrimônio genético como as comunidades indígenas, quilombolas, não foram ouvidos”, criticou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Segundo ele, há várias questões que merecem maior discussão.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que o partido apresentou várias emendas que deveriam ser analisadas, uma delas para que a repartição de benefícios – os royalties estipulados pela lei sobre a exploração econômica do patrimônio genético – seja uma regra, e não uma exceção.

Atendendo sugestão da bancada ruralista, o relator incluiu os produtos agrícolas e pecuários nas novas regras. O texto especifica que o royalty será devido sobre a comercialização do material reprodutivo (semente, por exemplo) no caso geral de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para atividades agrícolas.

Já a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético de espécies introduzidas no território nacional pela ação humana (soja, gado, cana-de-açúcar, por exemplo) será isenta do pagamento de royalty.

A exceção é para a variedade tradicional, aquela tipicamente cultivada pelas comunidades indígenas ou agricultores familiares e diferente dos cultivares comerciais.

Facilidades

Atualmente, o acesso ao patrimônio genético é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador.

Segundo o governo, que enviou o projeto ao Congresso, a regra atual dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios de produtos originados deles, uma espécie de royalty.

Esse royalty será de 1% da receita líquida obtida com a exploração de produto acabado ou material reprodutivo (sementes ou sêmen, por exemplo) oriundos de acesso ao patrimônio genético.

Entretanto, se houver dificuldades de competitividade no setor de atuação, o governo poderá negociar uma redução para até 0,1%.

A repartição poderá ser também não monetária, por meio de ações de transferência de tecnologia: participação na pesquisa e desenvolvimento tecnológico; intercâmbio de informações; intercâmbio de recursos humanos e materiais entre instituições nacional e estrangeira de pesquisa; consolidação de infraestrutura de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico; e estabelecimento de empreendimento conjunto de base tecnológica.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com Agência Câmara