Câmara pode votar direitos dos trabalhadores domésticos
Além do projeto que cria o feminicídio no Código Penal, a pauta de votação da Câmara desta semana inclui ainda o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. Também estão marcadas comissões gerais (sessões de debates) nas manhãs de quarta (4) e quinta-feira (5) com a presença dos ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, respectivamente.
Publicado 02/03/2015 11:56
O primeiro item da pauta desta terça-feira (3) é o Projeto de Lei que regulamenta a Constituição quanto aos direitos dos trabalhadores domésticos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.
A matéria, de autoria de uma comissão mista de regulamentação da Constituição, já foi aprovada pelo Senado. Se não houver mudanças, o texto irá à sanção presidencial.
Comissões gerais
As duas primeiras comissões gerais com a presença de ministros de Estado para debater assuntos de suas pastas ocorrerão na quarta-feira e na quinta-feira.
A primeira será para debater a crise hídrica e energética no Brasil com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. A segunda contará com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. Nas duas ocasiões, os deputados poderão questionar as metas e soluções apontadas pelos ministros em sua gestão.
Vetos no Congresso
Sessão do Congresso Nacional está marcada para quarta-feira (4), às 11 horas, na qual os parlamentares podem votar o projeto que cria novos procedimentos para a votação de vetos.
Após a votação do projeto, os congressistas poderão votar dez vetos a projetos de lei, inclusive o veto à Medida Provisória 656 que reajustava as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%. Também poderá ser votada a proposta orçamentária de 2015.
Do Portal Vermelho
De Brasília, com Agência Câmara