Publicado 09/03/2015 12:36 | Editado 04/03/2020 16:11
Em sessão ordinária, os 24 deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei do Passe Livre apresentado pelo governador na última sexta-feira.
Após cancelar um contrato ilegal e milionário (R$ 55 milhões) com empresas que ofertavam o serviço de transporte escolar, o Governador Renan Filho, pressionado pelo movimento estudantil, elaborou juntamente com as lideranças estudantis, o projeto aprovado sem grandes dificuldades pelo Executivo.
Apesar da votação ter sido unânime, a sessão chegou a ser suspensa por uma hora no intuito de que os deputados e seus partidos entendessem bem do que se tratava e chegar ao consenso de aprovar o projeto que, para os cofres públicos representa uma economia de R$ 25 milhões.
A ideia do governo é liberar 200 passes referentes ao dias letivos do ano mais 40 extras para ser usado nos fins de semana e feriados como queira o estudante. Também se pensa em restringir do passe livre, estudantes que morem em até 2 km de sua escola. Será negado o passe para estudantes com 25% de falta escolar.
De acordo com Pedro Mendes, Presidente da Associação dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (AESA), o passe livre possibilita uma expansão que o transporte escolar não permitia: “Ainda não é o projeto como a gente quer, sem nenhum tipo de restrição, mas já é um avanço. O passe livre é uma bandeira histórica do Movimento estudantil e garantir que ele seja um direito aqui no estado é uma grande vitória”.
O Governador Renan Filho declarou que "o próximo passo é trabalhar na implantação para que o projeto traga avanços para a educação em Alagoas. Esse é um momento histórico para a classe estudantil que luta há anos por essa medida. O governo do estado continuará firme para implantar as mudanças que Alagoas precisa".
Para o deputado Ronaldo Medeiros (PT), "É uma vitória também da Assembleia que aprovou um projeto de tamanha magnitude em tempo recorde. Apresentamos, discutimos e aprovamos em caráter de urgência".
Ainda de acordo com Pedro Mendes, o pequeno projeto de apenas 8 artigos precisa ser regulamentado, pois, “é necessário conceber a importância da formação complementar. É importante que a regulamentação do projeto seja construído com as entidades. Só a regulamentação vai garantir a concretização efetiva”.
De acordo com o líder estudantil, as entidades UNE, UBES e AESA reunirão os estudantes do CEPA para estudarem o Projeto.
Por Mariana Moura