Em artigo, Everaldo fala sobre aumentos abusivos em impostos

aumentos abusivos em todos os tributos, impostos e taxas municipais como ISS, IPTU, ITIV e licenciamentos. A oposição votou contra e foi até à justiça para impedir, porém o prefeito pressionou sua bancada para aprovar a dita reforma. Estes aumentos abusivos estouraram o orçamento das pessoas e das empresas e estão inviabilizando diversos empreendimentos, como é o caso do setor da construção civil.

Diante desta grave realidade, o prefeito enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 201/2014, que dispõe sobre a redução da licença para construção, conhecida como Outorga Onerosa. Pelo projeto, a depender do local da obra, os custos das empreiteiras vão cair até 60%. Nada mal diante do aumento extorsivo da tributação municipal. Mas cabe a pergunta: por que o prefeito não age da mesma forma em relação aos aumentos do IPTU, ISS e demais tributos e taxas municipais? No mínimo há falta de respeito e de boa vontade com o cidadão e muita submissão do executivo municipal para com o poder econômico.

Neste mesmo projeto o prefeito extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), que receberia os recursos da outorga onerosa e da venda de terrenos municipais e os empregaria em obras estruturantes, equipamentos urbanos, creches, programas habitacionais e outras prioridades. Com isso o prefeito quer utilizar estes recursos para pagar toda e qualquer despesa, sem levar em conta as finalidades previstas no Estatuto da Cidade.

A bancada de oposição na Câmara Municipal, formada pelo PTN, PT, PCdoB E PSB, mais vereadores independentes, é contra este projeto porque as alterações só podem ser feitas através de mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o que pressupõe a participação popular através de diversos mecanismos. O Projeto do prefeito é inconstitucional, desrespeita, portanto, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Inevitavelmente causará desvios de verbas dos empreendimentos sociais e de infra-estrutura para outras finalidades e criará mais uma “caixa preta” nas finanças municipais, além de ser antidemocrático, porque retira prerrogativas do Conselho da Cidade.

Numa cidade tão desigual, com tantas carências, com tanto abandono nos postos de saúde municipais, inexistência de creches e de espaços públicos de lazer e convivência, não podemos tolerar mais um desvio de prioridades. Queremos debater solução para a crise da construção civil no bojo de uma discussão sobre os perversos impactos do aumento abusivo dos tributos e tarifas municipais para toda população e todos os segmentos econômicos.

*Everaldo Augusto é vereador da cidade de Salvador/BA