Hélio Leitão: Os primeiros cem dias

Abril chega marcando os cem dias de trabalho à frente da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). Cem dias de trabalho intenso, acompanhando diuturnamente as movimentações do sistema penitenciário. O período foi suficiente para confirmar um sentimento que trouxe comigo ao assumir a pasta: o atual modelo de encarceramento não resolve a violência que frequentemente estampam as capas de jornais.

Unidades prisionais superlotadas, principalmente por pessoas que sequer tiveram contra si pronunciamento judicial de culpa, inviabilizam a implementação de políticas de humanização do sistema carcerário e inserção social do egresso. Como ressocializar (perdão pelo uso do clichê) com excedente populacional de 70%? Não é tarefa fácil.

Nesses primeiros cem dias, não foram poucas as ações desenvolvidas em prol da busca de alternativas ao encarceramento, da redução do excedente nas unidades prisionais. Iniciamos uma série de mutirões de atendimento; aumentamos o número e barateamos o custo das tornozeleiras eletrônicas, equipamentos que permitem o monitoramento eletrônico de pessoas que cumprem suas penas fora da prisão; lançamos a semente para o projeto Audiência de Custódia, iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, cumprindo o comando constitucional de prover o rápido acesso à Justiça, vai por em contato o flagrante ado/indiciado com juízes de direito para avaliação da necessidade da manutenção de sua prisão, evitando o ingresso desnecessário de pessoas no sistema penitenciário, com todo o ônus que isso gera ao Estado; desenvolvemos e estimulamos ações que visam a levar cultura para os internos; inscrevemos mais de dois mil presos na Educação de Jovens e Adultos, entre tantas outras ações.

É fato que ainda temos um longo caminho pela frente. Caminho esse que passa pela aproximação cada vez maior da sociedade com o sistema penitenciário. É preciso perceber que a ressocialização é trabalho de muitos e não apenas de uma pasta ou mesmo um governo.

A ressocialização traduz-se em muitas ações e que integram segurança, cultura, educação, assistência religiosa, saúde etc. Sim, porque ressocializar é isso, é criar uma articulação entre as mais variadas áreas de atuação governamental e social que permitam ao interno ter assegurada e respeitada a sua dignidade. É ainda mais: dar condições para que aqueles aptos a voltar ao convívio da sociedade voltem melhorados e possam seguir um caminho que os mantenha longe do crime. Que venham os próximos cem!

*Hélio Leitão é Secretário da Justiça e Cidadania do Estado