Chico Lopes: “Terceirização é ameaça aos trabalhadores e à sociedade”

Para o parlamentar, o projeto é “uma tentativa de burlar a Constituição e uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos, à sociedade e à democracia”. Chico Lopes alertou para o risco de precarização das relações de trabalho no Brasil e de extinção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), caso o projeto seja aprovado.

“Esse projeto, na prática, é a instituição do trabalho precário e a extinção da CLT, pois vai prevalecer em grande parte o negociado sobre o legislado. O trabalhador iria perder muito”, denunciou Chico Lopes.

“Assim como o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, tem denunciado, não há como garantir os direitos dos trabalhadores caso o projeto seja aprovado”, complementou Chico Lopes, lembrando se tratar de direitos que foram conquistados com muita luta, ao longo de décadas, e definidos com apoio da sociedade brasileira, pela compreensão da necessidade de proteção ao trabalho e ao trabalhador.

“Ao invés de restringir, limitar ou verdadeiramente regulamentar a terceirização, a proposta contida no PL objetiva tornar a terceirização regra e não exceção. Se esse projeto for aprovado, haverá um enorme retrocesso social”, alerta o deputado.

Terceirização e precarização

Chico Lopes citou ainda artigo de autoria de Paulo Luiz Schmidt, juiz do Trabalho em Porto Alegre e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dando conta de que o Brasil assiste “a uma tentativa de desmonte tão radical dos direitos básicos consagrados na Constituição Federal e na vasta legislação trabalhista que as lutas sociais produziram no último século”.

“Segundo o jurista, não há dúvida de que essa regulamentação que está proposta interessa apenas a uma parcela do empresariado. Os juízes do Trabalho, que todos os dias lidam com casos de trabalhadores terceirizados, sabem o quanto esses homens e mulheres são discriminados e tratados de forma não isonômica em relação aos contratados diretamente pelas empresas, além de sofrerem com menos direitos e salários menores”, acrescenta Chico Lopes, conclamando parlamentares e toda a sociedade a se mobilizar contra o projeto.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)