Lewandowski aos sindicalistas: “Nós vamos fazer justiça”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quinta-feira (9), os presidentes da centrais (CTB, CUT, UGT, Nova Central e CSB), para discutir a aprovação do PL 4330, que prevê a terceirização geral do mundo do trabalho. “Aqui vocês serão sempre bem-vindos. Vamos sempre garantir a presença de vocês em nosso plenário”, destacou o ministro durante a audiência.
Publicado 09/04/2015 22:14
Em entrevista ao Vermelho, o presidente da CTB, Adilson Araújo, "destacou como muito positiva a posição do ministro Lewandowski, que, na oportunidade, reforçou que mais do que nunca é justa a luta da classe trabalhadora". E completou: Nossa meta é ampliar, de forma tática e estratégica, a luta e organização das entidades em contraposição aos ataques e a precarização do trabalho".
Segundo ele, quando se avalia as condições do ambiente de trabalho, o terceirizado lidera o ranking das doenças ocupacionais, dos acidentes de trabalho e até de óbitos. O dirigente sindical reforça ainda que caso o PL 4330 vire lei, vai induzir as empresas a não formalizarem suas contratações.
“O interesse do capital é acumular mais lucro. Se eu [empresário] tenho um custo de mão de obra terceirizada, onde eu pago menos do que para um efetivo, eu vou fazer a opção de um contrato que vai me dar mais vantagens. Vou olhar apenas para os meus interesses, que, no caso do empresariado, é o máximo lucro. Então, não vou precisar ter contrato de trabalho que garanta 13º, licença-maternidade, férias, depósito do FGTS. Aquela cesta-básica de direitos, alcançada na Constituição de 1988 e na CLT será jogada no lixo”, explica Araújo.
Na mesma linha, o presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou ao presidente do Supremo que a votação na Câmara dos Deputados “foi açodada, sem debate, truculenta e antidemocrática”. E concluiu: “Temos de reverter essa barbaridade”.
Na oportunidade, Lewandowski adiantou que o Supremo estará empenhado em fazer justiça, mantendo o equilíbrio e a independência entre os poderes da República. Ele também pediu aos dirigentes sindicais que aguardem a completa tramitação do PL 4330 no Legislativo e no Executivo antes de decidirem ingressar com qualquer ação no STF. Mas, avisou: “Nós vamos fazer justiça”.
Em maio de 2014, quando ainda não presidia o Supremo, o ministro Lewandowski votou contra a terceirização em atividade-fim em julgamento de recurso impetrado pela empresa Celulose Nipo Brasileira, que havia sido condenada pela Justiça do Trabalho. Entretanto, a empresa teve seu recurso acolhido pela maioria do plenário.
Reação na Câmara
Ontem, os deputados federais Sibá Machado (PT-AC) e Alessandro Molon (PT-RJ) entraram com mandado de segurança contra o Eduardo Cunha e a forma com que foi votado o PL. Pouco pode se esperar dessa ação, já que sua apreciação caberá ao ministro Gilmar Mendes, o mesmo que há um ano segura uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas.
Para a líder da bancada comunista, deputada Jandira Feghali (RJ), “oposição e presidência da Câmara patrocinaram um dia de luto para os trabalhadores”. “Nós somos contrários ao conteúdo deste projeto, que desregula o mundo do trabalho. Esse projeto é uma violência aos direitos trabalhistas. A lei é a garantia maior dos direitos dos trabalhadores, por isso este projeto é um desserviço”, afirma.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aponta que, em média, um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 25% menos que um empregado direto. “A aprovação desse projeto é um retrocesso aos direitos conquistados pelo trabalhador a duras penas ao longo da história”, reforça o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).
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Da Redação do Portal Vermelho
Joanne Mota, com informações da CUT e da Liderança do PCdoB na Câmara