Terceirizações: Parlamentares comunistas criticam Projeto de Lei
O vereador Evaldo Lima e o deputado estadual Carlos Felipe, ambos do PCdoB, criticaram, na última quarta-feira (08/04), o Projeto de Lei (PL) 4330/04 que trata sobre terceirizações. Segundo a proposta aprovada no COngresso Nacional, está liberada a contratação de funcionários terceirizados em todas as atividades das empresas onde a terceirização apenas em atividades que não são consideradas atividades-fim – limpeza e segurança, por exemplo.
Publicado 08/04/2015 20:37 | Editado 04/03/2020 16:26
Com 324 votos a favor e 137 contra, foi aprovado texto-base do projeto que regulamenta a terceirização no setor privado e para empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, estados, no DF e nos municípios.
Segundo Evaldo Lima, vai o PL vai contra as boas condições de trabalho da população. "O PL retira direitos dos trabalhadores na medida em que poderão existir empresas sem trabalhadores seus, terceirizando toda a sua atividade. Além disso, há no texto do projeto a possibilidade da chamada 'quarteirização', que é a terceirização de empresas terceirizadas", criticou.
O vereador lembrou ainda que o projeto permite as empresas de se isentar da responsabilidade de contratar empregados pela CLT. "Os empresários teriam à sua disposição uma mão de obra formada por trabalhadores que recebem em média 25% a menos do que um trabalhador comum, em muitos casos são temporários e estão mais sujeitos a acidentes nos postos de trabalho", ressaltou.
Carlos Felipe aponta problemas
O deputado estadual Carlos Felipe apontou possíveis problemas com a aprovação do PL. Para o deputado, a decisão prejudica aqueles que estão na universidade buscando profissionalização e os que estudam para concursos públicos. “Uma instituição pública pode terceirizar serviços como de vigia e limpeza, e acho até importante para a gestão pública, pois acelera as ações. Mas, se analisarmos, o projeto retira a responsabilidade dos direitos trabalhistas da instituição e joga para o contratante. Esse, por sua vez, não será responsabilizado se o INSS, por exemplo, não for quitado”, avaliou o parlamentar.
Carlos Felipe ressaltou o posicionamento de seu partido, afirmando que o projeto será danoso ao trabalhador brasileiro. “O PCdoB é da base do Governo, mas não concordamos com esse projeto. Não podemos votar no que a nossa consciência não permite. O projeto ainda irá para o Senado e existem as instâncias de luta para debater a constitucionalidade da matéria, então é importante que a população entenda do que se trata”, alertou.
De Fortaleza,
Carolina Campos
(com informações da Assessoria do vereador Evaldo Lima e da Assembleia Legislativa)
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