Carlos Felipe lamenta aprovação de projeto de lei sobre terceirização
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) lamentou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (09/04), a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei nº 4330/04, que dispõe sobre a contratação de serviço terceirizado de diversas categorias para instituições públicas e privadas. A aprovação foi na quarta-feira (08/04).
Publicado 10/04/2015 09:52 | Editado 04/03/2020 16:26
“Como gestor público, não posso ser contra a terceirização. No entanto, ontem, no Congresso, aprovaram uma mudança na legislação, e com maioria” assinalou. Para o deputado, trata-se de um retrocesso aos direitos do trabalhador e à segurança do emprego. “Entendo que alguns pontos precisam de modernização, mas não concordo com a falta de responsabilidade presente nessa lei. A data de ontem ficará na história da perda de direitos. Não é com o trabalhador ganhando menos que o País cresce”, avaliou o parlamentar.
Carlos Felipe disse estar orgulhoso dos deputados federais cearenses, que, em sua maioria, votaram contra a matéria. O deputado ressaltou ainda que, em caso de serviço terceirizado, o salário do servidor é menor que o do contratado direto. “Baixos salários dizem respeito aos direitos trabalhistas, com impacto na economia. Além do que, a rotatividade do terceirizado é 88% maior do que a do não terceirizado. Fora os altos índices de acidente, justamente por conta da rotatividade”, apontou.
O deputado reclamou ainda da rapidez na votação do projeto, alegando que os parlamentares deveriam ter discutido melhor o conteúdo. “Não estou aqui querendo desacreditar nada, mas acho que a tramitação foi muito rápida. Um projeto que foi desarquivado e votado rapidamente, sem discussões. Se você não dá segurança ao funcionário, ele não vai trabalhar com a mesma satisfação”, declarou.
Em aparte, o deputado Carlomano Marques (PMDB) discordou sobre a velocidade da votação do projeto de Lei. O parlamentar lembrou que o projeto estava na Casa desde 2004 e que ainda passará pela apreciação da presidente Dilma, o que definirá se o PT ainda está do lado dos trabalhadores.
O deputado Elmano Freitas (PT) ressaltou que a presidente Dilma governa junto a vários partidos, mas que o PT tem opinião própria e é contra o projeto. “Esse País não irá se desenvolver tirando os direitos dos trabalhadores”, declarou. Para o deputado Roberto Mesquita (PV), não há perda de direitos, mas sim um ataque à relação entre empresa e funcionários.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa