Leis Geral das Cooperativas será discutida nesta terça
A deputada Isaura Lemos (PCdoB-GO), presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, está em Brasília, nesta terça-feira, 14, para uma audiência com os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Daniel Vilela (PMDB-GO). O objetivo do encontro é discutir o projeto que trata sobre a Lei Geral das Cooperativas (PL 519/2015), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
Publicado 14/04/2015 15:48 | Editado 04/03/2020 16:43
Também participarão da audiência representantes da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) e Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab). Isaura Lemos é defensora da agricultura familiar.
Lelo Coimbra é o relator do projeto. Cabe ao relator, que faz parte da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o trabalho de analisar o mérito da matéria e emitir parecer sobre o projeto, realizando alterações no texto, caso julgue necessário.
Entre as principais proposições contidas na Agenda Institucional do Cooperativismo, o PL 519/2015 tem sido acompanhado com bastante atenção pelo Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) no Congresso Nacional, sendo tema de debate contínuo com dirigentes e técnicos de organizações estaduais e de cooperativas de todo o país.
A ideia central é que a legislação cooperativista seja adaptada às necessidades reais e atuais das sociedades cooperativas sem, entretanto, necessitar de uma revogação total, o que romperia a ordem legal vigente.
Saiba como está a tramitação do PL 519/2015:
No Senado Federal, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 03/2007. Em maio de 2014, o senador Waldemir Moka (MS) apresentou e aprovou seu parecer na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em seguida, a proposição foi enviada para deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de forma terminativa. Na comissão, o parecer da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PR), foi aprovado em dezembro de 2014.
Na Câmara dos Deputados, além da CTASP, o projeto ainda precisa tramitar nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para a sanção. Caso sofra alterações, a matéria retorna para a análise do Senado Federal.
(Com informações da Ascom da OCB)