Renan informa governadores sobre votação de indexador das dívidas 

“Quatro estados e algumas grandes cidades já fizeram isso. É um volume de recursos muito grande, não impacta nas contas públicas e o ministro Levy concorda”, disse Renan, referindo-se às negociações que ele conduziu sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que também participou do encontro, acrescentou que já foi acertado com deputados que o projeto retornará à Câmara com essa modificação.

Na reunião, os governadores – Rui Costa, da Bahia; Flávio Dino, do Maranhão; Camilo Santana, do Ceará; José Renan Filho, de Alagoas; e Wellington Dias, do Piauí – apresentaram uma pauta com 21 projetos de interesse da região que tramitam no Congresso.

“Nós temos uma pauta para que tenhamos um debate maior sobre recursos e a respeito do pacto federativo, tanto na agenda que vai incrementar receitas para os estados como aqueles projetos que geram despesas aos estados sem a correspondência na elevação da receita”, explicou Rui Costa.

Na pauta apresentada a Renan, eles pedem a aprovação do projeto que altera as regras de distribuição do salário-educação. O texto estabelece que os dois terços do salário-educação que competem a estados e municípios sejam distribuídos nacionalmente, de acordo com o número de matrículas na rede de ensino de cada estado. Atualmente, a lei que trata do assunto não traz esse critério de distribuição.

Para os governadores, o projeto equaliza o valor anual por aluno para todo o país e permite ganhos financeiros para todos os estados do Nordeste.

ICMs e outras propostas

O projeto de lei do que convalida incentivos fiscais concedidos por estados sem unanimidade dos integrantes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), também tem apoio dos governadores do Nordeste. A matéria foi aprovada no início do mês no Senado e enviada à Câmara dos Deputados.

Quanto à unificação do ICMS, os governadores consideram essencial a aprovação de um fundo de compensação de perdas que já tenha a fonte de recursos definida. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) já declarou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá comparecer ao Senado em maio e apresentar uma proposta para compensar os estados que sofram com a reforma do imposto.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na tarde desta quarta-feira também atende às expectativas de aumento de receitas para a região. A PEC trata da aplicação do ICMS no comércio eletrônico.

A PEC estabelece que a regra para a distribuição do ICMS, aplicado no comércio não presencial, seguirá os mesmos princípios do comércio tradicional. E torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).

Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Ass. de Imprensa da Presidência do Senado