Renan Calheiros reúne governadores para definir agenda federativa
A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), governadores de todo país estarão em Brasília na próxima quarta-feira (20). Com apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan pretende retomar o debate de temas da agenda federativa, entre eles a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência.
Publicado 17/05/2015 15:52
Com base na aprovação do novo indexador das dívidas dos estados, aprovado no fim de abril pelo Senado, Renan tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os estados consigam driblar a crise no país. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra final da Câmara, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os estados no cenário de ajuste fiscal”.
A lista dos temas de interesse dos estados na Câmara e no Senado é extensa. Por isso, em tempos de ajuste fiscal, na terça-feira (19), um dia antes da reunião com os governadores, Renan e uma comissão de senadores se reunirão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na pauta, o debate sobre a viabilidade de algumas propostas, entre elas a da reforma do ICMS.
A proposta de reforma do ICMS reduz as alíquotas interestaduais do imposto e garante maior arrecadação ao destino das mercadorias. Por isso, é alvo de disputa entre os estados. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio de 2013, o texto ainda precisa passar por duas comissões antes de seguir para o plenário da Casa.
“Esperamos uma sinalização do governo no sentido de formalizar uma proposta para criação dos fundos de Compensação de Desenvolvimento Regional, fundamentais para viabilizar a unificação do ICMS”, informou o senador Walter Pinherio (PT-BA), que participará do encontro de quarta-feira.
Para Pinheiro, além da reforma do ICMS, a retomada da agenda deve ter propostas que promovam o desenvolvimento regional e a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos. Segundo ele, o objetivo é auxiliar governadores na reestruturação das áreas de saúde, segurança e previdência estadual.
O Congresso aprovou reivindicações antigas de estados e municípios, entre elas as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (Lei Complementar 143/2013). Deputados e senadores também aprovaram a Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
O encontro com os governadores no Senado será realizado dias antes da Marcha dos Prefeitos, marcada para ocorrer, em Brasília, entre 25 e 28 de maio. A expectativa é que o presidente do Senado crie uma comissão para discutir propostas federativas.