Abusos: Ministério registrou 2.235 ações trabalhistas contra o McDonald's 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinthoresp) entregaram na última segunda-feira (8) à Justiça do Trabalho de Brasília novos documentos que apresentam evidências de desrespeito aos direitos trabalhistas pelos restaurantes McDonald’s.

A luta do McDonald’s contra si mesmo - Reprodução

Ao todo, o laudo, que soma 126 páginas, reúne 2.235 autos de infração registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a empresa entre 2000 e 2015. Só entre 2013 e 2015, foram 717.

Após receber os novos documentos, o juiz Rogério Neiva Pinheiros, da 22ª Vara de Brasília, adiou a audiência para novembro, para que haja tempo suficiente de apreciar as denúncias. O pedido foi entregue durante a primeira audiência para o julgamento da ação civil pública, protocolada em 23 de fevereiro, que acusa a franqueadora do McDonald’s no Brasil, a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, de dumping social. A prática ilegal se caracteriza quando a empresa não paga direitos trabalhistas para economizar e competir em condições desiguais no mercado.

Os sindicatos também pediram à juíza Débora Heringer Megiorin, da 22ª Vara, a reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados, para investigar ações relacionadas ao McDonald’s. As entidades exigem que a Arcos Dourados preste esclarecimentos sobre o número elevado de autuações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos dois anos, o que configura trabalho em condições degradantes nas lanchonetes.

Foram identificadas irregularidades trabalhistas como jornada móvel, acúmulo de funções sem a devida remuneração, insalubridade, alta rotatividade e trabalhadores menores de 18 anos exercendo funções proibidas para esta faixa etária, como trabalhos nas chapas e na câmara fria das lojas. Em Curitiba, por exemplo, uma inspeção da Justiça do Trabalho constatou que todos os empregados de um dos restaurantes, exceto os aprendizes, operavam chapas e fritadeiras. Durante a inspeção, um trabalhador de 17 anos relatou ter sofrido queimadura e, ao comunicar o acidente para a empresa, recebeu um medicamento e teve de continuar trabalhando.

A ação civil deu início à campanha #SemDireitosNãoéLegal, que reúne centrais, federações e sindicatos. Participam instituições como a CUT, a Nova Central, a Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Paraná (Fethepar) e Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel).

O McDonald's é hoje um dos maiores empregadores do Brasil, somando 50 mil funcionários em suas 850 lojas e 84 cafés. Só no estado de São Paulo, a multinacional emprega 30 mil pessoas. No mundo, são 440 mil trabalhadores.

Exploração mundial 

As queixas trabalhistas contra o McDonald’s não são novidade. Nos EUA, eles são obrigados a trabalhar em feriados sem receber hora extra e recebem péssimos salários. Em 2012, o McDonald’s foi multado em 30 milhões de reais pelo Ministério Público do Trabalho por praticar jornada ilegal, que eles chamam de “jornada móvel e variável”.

"No trabalho sob pressão, os clientes não podem demorar a ser atendidos. A cobrança logicamente é direcionada aos atendentes. O trabalho é em pé o tempo inteiro, e o intervalo de descanso (5 minutos a cada 50 minutos trabalhados ) não é respeitado. Ficar 8 horas ou mais em pé continuamente não é muito saudável.

E, como lidam com frituras e chapas de cozimento, eles sofrem queimaduras nos braços frequentemente com o óleo que salta. Depois de algumas semanas de trabalho, quando os vemos nos exames periódicos, vemos como seus braços, como regra, estão cheios de marcas de queimaduras, que não são considerados como acidentes de trabalho: queimar-se faz parte do trabalho", afirma um trabalhador que denunciou os abusos ao blog da Socialista Morena.