Audiência na Câmara discute retomada de atividade de estaleiros 

A audiência será realizada pela Subcomissão dos Impactos da Lava-Jato, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que tem como objetivo final propor mudanças na legislação para dar segurança jurídica à retomada de investimentos na indústria civil brasileira.

Entre as propostas em análise, estão mudanças nas regras do acordo de leniência previstas na Lei Anticorrupção (12.846/13), bem como a criação de mecanismos que – em casos específicos – obriguem os empresários envolvidos em corrupção a vender suas ações e sair do quadro societário das empresas, para que elas retomem a idoneidade e recuperem mercado.

“A realidade hoje deixa claro que não podemos permitir que para punir meia dúzia de empresários corruptos tenhamos que gerar desemprego em massa e perda de investimentos. Na Bahia estão 6,7 mil dos 11 mil desempregados que perderam seus postos de trabalho em todo o país por conta da crise com as empreiteiras e com a Sete Brasil”, desta o deputado Jorge Solla (PT-BA), presidente da Subcomissão.

Ele destaca que desde o início do ano, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu (consórcio entre Odebrecht, OAS e UTC), no Recôncavo Baiano, virou um “elefante branco de U$ 2,5 bilhões”, valor investido na construção do equipamento. Com graves problemas, a Sete Brasil suspendeu o pagamento ao estaleiro pelas encomendas de seis navios-sonda. Sem credibilidade no mercado internacional (devido às investigações e possível cadastro entre empresas inidôneas) e sem capacidade de captar financiamento, o estaleiro parou.

A audiência será realizada no Plenário 15 da Câmara (local a confirmar), no Anexo 2, às 10h.