À frente da oposição Jussara Cony debate mudanças no Plano de Educação

“O que buscamos no âmbito do debate sobre o PME é assegurar que sejam mantidas as resoluções aprovadas do Congresso Municipal de Educação. Nele, a sociedade discutiu, de maneira democrática, os problemas e soluções para a área. Agora, queremos garantir que esta construção coletiva seja mantida”, explicou a vereadora Jussara Cony.

Dentre estes pontos está, por exemplo, a meta de número 19 do PME. Em sua redação original, o item propõe que sejam asseguradas condições para a efetivação de uma gestão democrática da educação pública e do regime de colaboração por meio do fortalecimento de conselhos de participação e controle social e da gestão democrática escolar. Para tal, estabelece três pilares: conselhos escolares, descentralização de recursos e progressivos mecanismos de autonomia financeira e administrativa e eleição de diretor. Já a mensagem retificadora estipula: “assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.

Tal mudança foi rechaçada tanto pela Liderança da Oposição quanto pelos representantes dos movimentos presentes. “Achamos que o texto deveria ser mantido na forma original porque há anos as comunidades elegem os diretores de suas escolas, mantendo um caráter realmente democrático de participação popular”, diz Fabiane Pavani, do Conselho Municipal de Educação.

Por outro lado, no que diz respeito à questão da educação em gênero e diversidade, houve concordância com a proposta colocada no PME. O texto estabelece, em sua meta 23, que sejam asseguradas “políticas específicas de acesso e atendimento, bem como políticas curriculares com foco na garantia do direito à diversidade de gênero, identidade de gênero, de orientação sexual, de raça/etnia nos termos das Leis Federais Nº 10.639/03 e Nº 11.645/06 e a afirmação dos Direitos Humanos”.

“O sistema de ensino cumpre um importante papel na sociedade, pois a escola pode contribuir para a formação de sujeitos críticos e livres de preconceitos ou reforçar as desigualdades e discriminações. Uma educação de qualidade deve, sim, abordar a igualdade de gênero, raça/etnia, orientação sexual, identidade de gênero na perspectiva dos direitos humanos, garantindo assim o acesso e a permanência de todos, respeitando suas diversidades e especificidades”, diz Silvana Conti, da direção do Simpa.

A questão ganhou especial atenção devido à manifestação da Arquidiocese de Porto Alegre, contrária à meta, feita através de carta enviada aos vereadores nesta semana. O texto coloca, entre outras coisas, que "o respeito às minorias não pode impor a todo custo a desconstrução de valores consagrados no âmbito familiar" e que "a ideologia de gênero representa uma distorção completa ao conceito de homem e mulher".

Após intenso debate, ficou definido que a SMED vai analisar os pontos em que não houve acordo entre as partes no que diz respeito à retificadora e encaminhará parecer à Liderança de Oposição. Com base nessas posições, nova reunião será realizada, buscando o maior consenso possível para a votação do PME na próxima quarta-feira, 24.

Estiveram presentes à reunião o presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PT) e os vereadores Kevin Krieger (PP), líder do governo, Sofia Cavedon (PT), Fernanda Melchiona (PSol), Delegado Cleiton (PDT), Cláudio Janta (PDT), Waldir Canal (PRB) e Reginaldo Pujol (DEM).

Fonte: Assessoria de Comunicação da vereadora Jussara Cony (PCdoB)