Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe a cobrança de roaming

Os deputados integrantes da CCJ aprovaram parecer favorável ao projeto 275/11, que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada. Com isso, o projeto foi considerado juridicamente perfeito, em acordo com o que estabelece a Constituição Federal, e pôde seguir para o Senado, a não ser que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados, assinado por pelo menos 50 deputados federais.

Para o deputado Chico Lopes, autor do projeto, trata-se de uma grande vitória na mobilização da sociedade pela extinção dessa cobrança e contra a influência das operadoras de telefonia, interessadas em manter o roaming, que dificulta a vida do consumidor. “A aprovação do projeto do fim do roaming na Comissão de Constituição e Justiça é uma conquista muito importante. Estamos mais perto da aprovação dessa lei, que vai beneficiar milhões de consumidores, em todo o Brasil, extinguindo o adicional de roaming cobrado pelas operadoras, que há muito tempo deixou de ter qualquer explicação”, destaca Chico Lopes, frisando que agora a mobilização deve se voltar para a votação no Senado.

“Agora a luta é para aprovar o projeto em definitivo e para pôr fim à cobrança de roaming em todo o Brasil. No Senado a tramitação tende a ser mais rápida, havendo mobilização da sociedade", acrescenta o deputado, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, destacando que o Parlamento Europeu recentemente proibiu a cobrança de roaming para ligações feitas entre países da Europa. “Aqui, estamos pleiteando simplesmente o fim do roaming entre estados de um mesmo País. É uma causa justa e que merece ser alcançada, porque vai representar um grande alívio no bolso do consumidor”, enfatiza Chico Lopes.

Direito à telefonia como serviço essencial

"É importante a mobilização dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade como um todo, para ampla conscientização da sociedade quanto à importância dessa votação e dessa luta. O consumidor é contra o roaming, que gera receitas enormes para as operadoras de telefonia e penaliza os usuários. A pessoas ficam sem direito a usar o celular, como acontece com quem tem telefone pré-pago e está fora da sua área de origem”, aponta o deputado Chico Lopes.

"Quem viaja e precisa usar o celular a trabalho fica prejudicado, pagando ‘roaming’ tanto para ligar quanto para receber ligações. E quem tem celular pré-pago, como a maioria dos usuários de telefonia no Brasil, vê os créditos desaparecerem rapidamente e fica sem poder nem mesmo receber ligações", aponta, citando prejuízos concretos para os usuários.

Cobrança injustificada

Para Chico Lopes, a cobrança de “roaming” há muito deixou de fazer sentido, tendo em vista que, diferentemente do que acontecia nos primeiros anos do serviço de telefonia celular no Brasil, quando as operadoras precisavam alugar a rede de outras empresas para atender aos usuários em deslocamento para outros estados, atualmente cada operadora conta com rede nacional, estando presente na maioria dos estados.

Campanha nacional

O mandato do deputado federal lançou a campanha "Fim do Roaming – Pro Brasil se Ligar Ainda Mais", que figurou entre os assuntos mais comentados no Twitter, em diversas ocasiões, a partir do segundo semestre de 2011. A mobilização online foi reforçada com “tuitaços” todas as segundas-feiras, sempre com grande participação de internautas de vários estados, confirmando a expectativa da sociedade pelo fim da cobrança e por preços mais justos para a telefonia celular.

O deputado Chico Lopes também se reuniu com a direção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), defendendo o fim do “roaming” e contando com boa receptividade. A Agência demonstrou apoio à ideia e informou que realiza estudos sobre possíveis medidas para o fim da cobrança.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)