Roaming: projeto de lei que extingue cobrança avança no Senado

O projeto de lei 275/2011, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe a cobrança aos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 de junho. Porém, um recurso apresentado em 8 de julho e assinado por 68 deputados federais impedia que o projeto seguisse em tramitação para o Senado.

Agora, o recurso foi retirado, atendendo a requerimento, após articulação para que deputados retirassem suas assinaturas do recurso que impedia a matéria de continuar tramitando.

Com isso, o projeto segue direto para o Senado, estando mais próximo de ser aprovado em caráter definitivo e de se tornar lei, beneficiando dezenas de milhões de consumidores em todo o País.. A nova lei beneficiará o consumidor que ficará livre da cobrança de altos valores pelas ligações telefônicas feitas em “roaming” e até da condição de impedimento de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não possui créditos e está em local diferente da região de origem de sua linha.

”A queda desse recurso é uma grande conquista para o consumidor brasileiro, no momento em que diversas entidades, como a Proteste, reforçam a campanha nacional pelo fim do roaming”, destaca o autor do projeto, deputado federal Chico Lopes. “Com todo respeito aos nobres colegas deputados, a apresentação desse recurso nada mais foi do que uma medida protelatória, apenas para atrasar a conquista de um direito que já é reclamado pelos consumidores há muito tempo e apoiado pelas entidades de defesa do consumidor em todo o Brasil”, ressalta o deputado.

“Agora, com a queda do recurso, a tramitação desse projeto será mais rápida no Senado. Já estamos articulando os senadores atuantes na defesa do consumidor, para conquistar amplo apoio da Casa a este projeto, que só traz benefícios aos usuários da telefonia e faz justiça com a nova realidade das redes de operadoras de celular”, adianta Chico Lopes.

Direito à telefonia como serviço essencial

"É importante a mobilização da Proteste, dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade como um todo, para ampla conscientização da sociedade quanto à importância dessa votação e dessa luta. O consumidor é contra o roaming, que gera receitas enormes para as operadoras de telefonia e penaliza os usuários. A pessoas ficam sem direito a usar o celular, como acontece com quem tem telefone pré-pago e está fora da sua área de origem”, aponta o deputado Chico Lopes.

"Quem viaja e precisa usar o celular a trabalho fica prejudicado, pagando ‘roaming’ tanto para ligar quanto para receber ligações. E quem tem celular pré-pago, como a maioria dos usuários de telefonia no Brasil, vê os créditos desaparecerem rapidamente e fica sem poder nem mesmo receber ligações", aponta, citando prejuízo concretos para os usuários.

Cobrança injustificada

Para Chico Lopes, a cobrança de “roaming” há muito deixou de fazer sentido, tendo em vista que, diferentemente do que acontecia nos primeiros anos do serviço de telefonia celular no Brasil, quando as operadoras precisavam alugar a rede de outras empresas para atender aos usuários em deslocamento para outros estados, atualmente cada operadora conta com rede nacional, estando presente na maioria dos estados.

Campanha nacional

O mandato do deputado federal lançou a campanha "Fim do Roaming – Pro Brasil se Ligar Ainda Mais", que figurou entre os assuntos mais comentados no Twitter, em diversas ocasiões, a partir do segundo semestre de 2011. A mobilização online foi reforçada com “tuitaços” todas as segundas-feiras, sempre com grande participação de internautas de vários estados, confirmando a expectativa da sociedade pelo fim da cobrança e por preços mais justos para a telefonia celular.

O deputado Chico Lopes também se reuniu com a direção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), defendendo o fim do “roaming” e contando com boa receptividade. A Agência demonstrou apoio à ideia e informou que realiza estudos sobre possíveis medidas para o fim da cobrança.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)