Aprovado texto que agiliza cobrança de débitos trabalhistas
Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem empregados que ganham a causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito.
Publicado 24/06/2015 12:34
A proposta traz para o campo trabalhista os aprimoramentos dos processos regulados pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a contar com regras mais ágeis e efetivas. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendou a aprovação do projeto na forma de um texto substitutivo, acolhido pela relatora na CAE, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A senadora, na apresentação do relatório, destacou que o grande mérito do projeto é que remete, imediatamente, ao Código de Processo Civil, as questões trabalhistas que não estão contempladas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O que é um avanço significativo para a Justiça do Trabalho no País e para dar celeridade e eficiência a esse importante Poder, em que pese seu caráter mais efetivo e célere”, explica a parlamentar.