Projeto pretende proibir cobrança de estacionamento no comércio
A cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de Shopping Center, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos assemelhados deve ser proibida. Essa é a intenção de um projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) na Câmara dos Deputados.
Publicado 03/07/2015 15:56 | Editado 04/03/2020 16:14
A proposta, que proíbe a cobrança aos consumidores por um período de até quatro horas, garante a todos os funcionários dos estabelecimentos o estacionamento gratuito integralmente, durante o período relativo à permanência no estabelecimento, para cumprir a carga horária de trabalho.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei tem o objetivo de coibir os atuais abusos verificados na cobrança de estacionamentos localizados em shopping center, centros comerciais e supermercados e tem a pretensão de buscar promover um maior equilíbrio nas relações de consumo.
“Estes estabelecimentos comerciais, uma vez consolidados, passaram a cobrar elevadas tarifas pelo uso dos seus estabelecimentos, inclusive, praticando cobranças consideradas abusivas. Em outros casos, os estabelecimentos exigem um valor mínimo de consumo para garantir vaga nos estacionamentos”, explica o parlamentar.
Os problemas com falta de vagas são cada vez maiores, e em alguns casos, chegam às vias do Judiciário, como vem ocorrendo em Salvador. A cobrança de estacionamento em shopping center foi judicializada e, atualmente, o consumidor vem sendo obrigado a pagar altas tarifas.
Fonte: Ascom/ Daniel Almeida