Alice: Câmara Federal está na contramão da afirmação democrática
A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados tem sido muito crítica da condução da atividade legislativa feita pelo presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhecido por posicionamentos conservadores. Desde o início do ano, quando Cunha assumiu a presidência, muitas questões polêmicas foram pautadas, a exemplo da reforma política – com destaque para o financiamento empresarial de campanha e cota para mulheres -, da terceirização e da redução da maioridade penal.
Publicado 08/07/2015 12:02 | Editado 04/03/2020 16:14
Além do perfil conservador, o presidente da Câmara tem sido muito criticado pela postura autoritária, o que lhe tem rendido a fama de não saber perder. Isso ficou evidente nas votações sobre a redução da maioridade penal e do financiamento empresarial, quando Cunha tornou a levar ao plenário as propostas que já haviam sido rejeitadas anteriormente. A partir das manobras, conseguiu aprovação na segunda tentativa.
As duas votações repetidas são consideradas inconstitucionais pelo que define a Constituição Federal no parágrafo 5º do artigo 60: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. Diante das evidências, o PCdoB integrou a mobilização na Câmara que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as sessões.
Em um rápido bate-papo, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-Bahia) comentou sobre o cenário atual da Câmara dos Deputados e reafirmou as críticas da bancada a Eduardo Cunha. Para a parlamentar, o presidente tem promovido uma regressão na Câmara Federal, no que se refere à afirmação democrática no Brasil. Confira.
Contramão
Infelizmente, a Câmara dos Deputados tem tido um comendo completamente na contramão da afirmação democrática do País. Eduardo Cunha foi eleito, conseguiu constituir uma frente em torno de si próprio, estabeleceu compromissos conservadores e está impondo a pauta regressiva e conservadora ao Brasil. Conservadora na política, tentando agravar a situação da presidenta Dilma, como se ele tivesse autoridade para tal. Não há justificativa para impeachment nem ele tem autoridade para falar que o vice-presidente Michel Temer sairia da articulação política. Insiste, portanto, em desgastar a presidenta Dilma.
Conservadorismo
Na área do trabalho, fortalece posições conservadoras, como foi o caso da terceirização e, sendo dos costumes, em que ele se esmera para colocar sua atitude autoritária à disposição da aprovação de questões como a maioridade penal, fato que nós sabemos que foi derrotado no plenário da Câmara porque não é colocando jovens infratores na cadeia que vamos recuperá-los. Nós vamos é aumentar a população carcerária e aumentar a especialização para o crime.
Golpe
Então, ele [Cunha] é detentor dessa ideia [da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos], não se conformou com a derrota, articulou um golpe no dia seguinte, assim como fez em relação ao financiamento empresarial de campanha. Perdeu a votação e veio ao revés, no dia seguinte. Então, nós não podemos admitir que isso se repita.
Inconstitucionalidade
Espero que o Supremo Tribunal Federal compreenda que houve uma fusão de emendas para o mesmo conteúdo e derrube aquela sessão, que foi ilegal, inconstitucional e imoral, do ponto de vista das relações democráticas no Brasil. O meu total protesto a essa postura do senhor Eduardo Cunha.
Ação no STF
Eu sou uma das deputadas signatárias da ação contra o senhor Eduardo Cunha na votação do financiamento empresarial de campanha e, agora, da mesma forma [maioridade penal]. Integramos essa frente para anular aquela sessão completamente ilegal e inconstitucional
Entrevista concedida a Erikson Walla