Encontro de Governadores: CE apresenta alternativas ao encarceramento
O primeiro expositor no Encontro de Secretários de Justiça do Nordeste foi o secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Hélio Leitão. O gestor defendeu mecanismos de humanização do sistema prisional e ações que promovam a celeridade processual, visando à redução dos excedentes prisionais.
Publicado 17/07/2015 09:59 | Editado 04/03/2020 16:25
"Essa é a linha fundamental que adotamos. Há uma legião de pessoas que já deveriam ter saído do sistema e outras que sequer deveriam estar lá. Não há de se falar em política de humanização diante do excedente prisional. Nossa missão tem sido, portanto, reduzir esse excedente", pontuou Hélio Leitão.
Dentre as estratégias relacionadas a esse fim, o secretário de Justiça e Cidadania do Ceará observa que o Estado tem feito uso de instrumentos como a realização de mutirões de atendimento jurídico, com parcerias com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, e ampliação do Programa de Tornozelamento Eletrônico.
O Ceará, segundo Hélio Leitão, também conta com uma Central de Alternativas Penais, que será ampliada com a implantação da audiência de custódia no Estado, e busca executar ações para promover o processo de humanização do sistema prisional como um todo, ao reduzir o processo de encarceramento, por exemplo.
"Cadeia deve ficar restrita a casos extremamente necessários. Existem excessos de prazos processuais absurdos. Gente presa por recepção há um ano e oito meses sem sequer ter havido audiência. Nosso discurso, o da racionalidade fria, que não busca o aplauso, mas a eficácia, vai na contramão do pensamento dominante, sustentado por populistas e demagogos para os quais bandido bom é bandido morto. Esse tipo de pensamento é um verdadeiro desserviço à sociedade", asseverou.
Saiba mais
Governadores e secretários do Nordeste estão reunidos em Teresina, no Piauí, até esta sexta-feira (17/07).
O tema central das discussões do IV Encontro de Governadores do Nordeste é "Justiça, Previdência Social e Ciência, Tecnologia e Inovação" e reune os nove governadores nordestinos com os ministros das respectivas pastas para discutir medidas que levem a Região ao desenvolvimento.
O encontro deve tratar de assuntos específicos e apontar os problemas comuns aos estados, propondo soluções ao governo federal. O objetivo é criar um ambiente de debate sobre o presente e o futuro da região dentro de uma perspectiva integradora com o país.
Do Ceará, além de Hélio Leitão, também participam do encontro o governador Camilo Santana e o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Inácio Arruda.
Os ministros Carlos Eduardo Gabas (Previdência), José Eduardo Cardoso (Justiça) e Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e o secretário para Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger.
De Fortaleza,
Carolina Campos (com informações da Sejus)