Congresso adia para agosto votação da LDO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para agosto a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, quando forem retomados os trabalhos no Congresso. O relatório final do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) para a proposta foi apresentado na noite de quarta-feira (15). A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), convocou uma reunião de líderes para 4 de agosto e uma reunião ordinária para 11 de agosto.
Publicado 18/07/2015 10:25
O relator manteve em seu parecer a meta de superavit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluindo todas as estatais). O valor de R$ 126,73 bilhões é o mesmo previsto pelo Executivo na proposta enviada ao Congresso.
Teobaldo não descarta, porém, uma revisão no percentual. “O relatório está com o percentual que o governo estava projetando. Em agosto, vamos ter dados mais reais e, aí, se faria um adendo”, disse.
Depois da votação do projeto da LDO na Comissão de Orçamento, o texto ainda terá de ser analisado em sessão do Congresso.
Análise
O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o relatório possui três questões centrais que precisam ser analisadas mais a fundo.
Segundo ele, o governo ainda não decidiu se manterá ou não a meta de superavit primário de 2%. “O próprio governo tem dado sinais de que está fazendo uma discussão que não está madura de uma meta de superavit para o ano que vem”, disse.
Outro ponto crítico, para Pimenta, é a exclusão pelo relator da proporcionalidade na expansão com a despesa de pessoal nos três Poderes. “Imaginem que o Judiciário pudesse ter um aumento desproporcional que abocanhasse toda a receita. Temos de discutir muito o equilíbrio antes de tomar essa decisão.”
Pimenta também fez ressalva à ampliação do orçamento impositivo para as emendas de bancada. “Você aumenta a meta de superavit, desequilibra as despesas com pessoal e aumenta as despesas de bancada. Essa conta não fecha”, destacou.
Cargos
A comissão também aprovou uma emenda para recolocar na Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA) a autorização para provimento de 715 cargos no Banco Central e 272 na Receita Federal.
A emenda foi apresentada ao projeto que cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O texto principal da proposta havia sido aprovado em 1º de julho, mas restava a análise do destaque.
A emenda retoma o texto da proposta da LOA que foi aprovada pelo Congresso Nacional com a autorização para contratação de pessoal para o BC e a Receita, vetada pela presidenta Dilma Rousseff. O texto reservava R$ 151,3 milhões, em 2015, para gastos com o provimento dos cargos (R$ 106,1 milhões no Banco Central e R$ 45,2 milhões na Receita).
Para Paulo Pimenta, a emenda não seria necessária por ser apenas autorizativa, mas ele concordou em incorporá-la em vista do acordo com a oposição.