Pedro Guerreiro: Não ao TTIP

À semelhança da denominada “Parceria Trans-Pacífica” (TPP) que os EUA negociam com alguns dos países da região do Pacífico (mas não com a China), o TTIP é uma reação dos Estados Unidos à profunda crise que eclodiu há cerca de sete anos e que ainda não ultrapassou e ao profundo e complexo processo de rearrumação de forças que se verifica à escala mundial, que desafiam a sua supremacia econômica e as suas pretensões de domínio hegemônico.

Estabelecido no quadro da concertação/rivalidade imperialista, entre os EUA e as grandes potências da UE (nomeadamente, a Alemanha) e tentativa dos EUA de envolver a UE na sua estratégia (por isso, adequadamente definido como a “Otan econômica”), o TTIP inscreve-se na ambicionada criação de uma dita “governação global”, ou seja, de uma ordem (jurídica e institucional) mundial dominada pelos EUA (e a UE), determinada pelos interesses das suas grandes transnacionais e que impere sobre os princípios e normas constitucionais e leis dos outros estados. A política de acumulação capitalista, de intensificação da exploração e de empobrecimento anda a par com o ataque à soberania dos estados, à democracia.

Se a concertação prevalecer sobre as contradições e as divergências, o TTIP será mais um instrumento através do qual os EUA e as grandes potências da UE procurarão impor o seu domínio econômico e, consequentemente, político aos restantes países que o subscrevam (e o confronto com os que não o façam). Se dúvidas existem quanto a este propósito, basta ter presente a União Europeia e as relações de domínio e de dependência que gera e que tão expostas foram em torno da Grécia.

Como os Tratados de Maastricht a Lisboa, como a União Econômica e Monetária (o Euro), como o Tratado Orçamental e demais políticas e regras supranacionais da UE, o TTIP representará acrescidos e inaceitáveis condicionalismos e constrangimentos ao progresso social, ao desenvolvimento econômico e à soberania e independência nacional de países, como Portugal – ou seja, uma acrescida dependência e submissão ao domínio e aos ditames do grande capital transnacional, dos EUA e das grandes potências da UE.

No entanto, como o Partido Comunista Português tem salientado, houve anteriores tentativas de imposição de gravosos acordos e tratados que foram derrotadas em resultado da denúncia dos seus objetivos, de amplas mobilizações populares e de dignas posturas de estados em defesa da sua soberania e futuro, como aconteceu com o fracasso do chamado “Acordo Multilateral de Investimentos”, conhecido como “AMI” – que o TTIP procura agora recuperar em inaceitáveis aspectos – ou com a rejeição da chamada “Área de Livre Comércio das Américas”, a denominada “Alca”, que os EUA queriam impor a todo o continente americano.

A denúncia dos reais objetivos do TTIP, das suas gravosas consequências para os trabalhadores e os povos, nomeadamente, para os trabalhadores e o povo português, assim como das responsabilidades e gravosos compromissos do PS, PSD e CDS face a este novo tratado, assumem uma grande importância – que é tão maior, quando se aproxima a realização das eleições legislativas, com a consciência que o maior contributo para a derrota do TTIP é o reforço da CDU no próximo dia 4 de outubro.