Política antissindical nos EUA acentua as desigualdades sociais

No Brasil, o direito à livre organização e associação está assegurado na Constituição Federal de 1988. Na tão propalada democracia norte-americana os trabalhadores enfrentam uma série de requisitos que acabam por impedir que a representação sindical se desenvolva.

Não é à toa que lideranças sindicais norte-americanas têm apresentado uma série de denúncias junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) solicitando a ação do órgão para proteger os direitos de sindicalização dos trabalhadores.

Nos EUA, a sindicalização não é feita por sindicatos representantes de categorias (metalúrgicos, professores, servidores, etc.), mas uma entidade representante dos trabalhadores de determinada empresa. Além disso, o patrão é quem estabelece quais as condições para a possibilidade de existência da entidade sindical, incluindo, por exemplo, que a proposta seja posta em votação, na qual é preciso que mais de 50% dos empregados votem pela sindicalização para que todos no local de trabalho, exceto gerentes, sejam representados.

Baixa sindicalização

O resultado disso é um declínio da taxa de sindicalização. De acordo com dados de 2013, no setor privado, o índice de trabalhadores sindicalizados foi de apenas 6,7%, quase idêntico ao recorde de baixa de 6,6% do ano anterior. No começo dos anos 1970, esse mesmo índice era de pouco mais de 24%.

Atualmente, o país tem 14,5 milhões de trabalhadores sindicalizados, o equivalente a apenas 11,2% do total, sendo que em 1973 esse índice correspondia a mais de 82% dos filiados.

“O declínio da sindicalização reduz o poder de mobilização dos trabalhadores e, por consequência, tem reflexo direto na renda, no acesso ao seguro saúde e à aposentadoria, no acesso de seus filhos à universidade, ou seja, há uma deterioração em toda a cadeia social”, afirmou o secretário de relações internacionais da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Divanilton Pereira.

Segundo dados do Instituto de Política Econômica (EPI, na sigla em inglês), entre 1973 e 2011, por exemplo, a produtividade no trabalho nos EUA aumentou 80,4%, enquanto o salário real mediano subiu 10,7%.

“São pouquíssimos os setores da economia que conseguem ter uma atuação mais efetiva dos sindicatos, sendo que comércio e serviços são os mais fortes. A conta é que quanto menos trabalhadores sindicalizados, menos direitos”, afirmou Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT.

Segundo ele, as políticas antissindicais norte-americanas impedem “a capacidade de mobilização dos trabalhadores reduzindo a luta por mais direitos”.

Leis trabalhistas

Comparando a legislação brasileira com a norte-americana, Lisboa frisou que o Brasil está bem a frente. “Temos uma legislação nacional, coisa que não existe lá. Temos um salário mínimo, ainda que baixo, mas em um processo de valorização nos últimos anos. A seguridade social, que inclui aposentadoria, saúde e outros serviços, é outra situação gravíssima nos Estados Unidos, tanto que foi bandeira da primeira campanha do Obama e até hoje não avançou”, destacou.

Diferentemente do Brasil, a Constituição norte-americana rege princípios básicos e os demais estados têm independência para legislar sobre qualquer tema.

Em Wisconsin, por exemplo, aprovou restrições a negociações coletivas que afetou diretamente o setor público. O efeito direto foi a queda no número de funcionários públicos sindicalizados de pouco mais de 187 mil, em 2011, para 138,1 mil em 2013.

“Para se ter uma ideia, os trabalhadores da limpeza nos EUA, que são sindicalizados, têm mais direitos que os bancários naquele país”, acrescenta o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mário Raia, em matéria publicada no site da categoria.

“Por não estarem organizados em sindicatos, eles não usufruem de direitos que aqui no Brasil são considerados corriqueiros pela categoria, mas que na verdade são consequência de muita luta, mobilização e demonstração de força”, completa.

Como exemplo, o dirigente cita o fato de a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários brasileiros ser válida em todo o país, uma conquista da negociação de 1992. “Assim, um bancário do interior do Acre tem os mesmos direitos que um trabalhador do centro de São Paulo. Recebe o mesmo valor de vales refeição e alimentação, tem os mesmos reajustes, que aliás estão acima da inflação desde 2004, outra grande conquista dos bancários. Quando não se tem negociação coletiva, qualquer avanço, seja no salário ou nas condições de trabalho, depende exclusivamente da boa vontade do patrão”, argumenta.