Flávio Caetano: Qualquer decisão sobre impeachment seria afronta a STF

Coordenador jurídico da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, Flávio Caetano, defendeu, nesta terça (13), que as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibem provisoriamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de tomar qualquer decisão sobre os pedidos de impeachment já apresentados até o momento.

Flávio Caetano

"O Cunha não pode decidir porque todos os pedidos estão contaminados pelo rito adotado por ele", disse o advogado. "Qualquer decisão dele seria uma afronta a duas decisões do Supremo", completou, em declaração ao Broadcast Político.

A opinião vai no mesmo sentido daquilo que afirmou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O parlamentar é autor do mandado de segurança que resultou na suspensão temporária do "rito do impeachment", acertado entre o presidente da Câmara e a oposição e agora suspenso por decisão dos ministros do STF.

De acordo com Flávio Caetano, as liminares concedidas por Rosa Weber e Teori Zavascki  proíbem tanto uma manifestação de Cunha sobre o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, quanto eventuais aditamentos aos outros pedidos já apresentados.

Diante da inconsistência dos argumentos da opsição golpista, a estratégia que os defensores da derrubada de Dilma agora tentam emplacar é a de acrescentar ao pedido de impedimento contra a presidenta a suposição de que o governo teria cometido as chamadas “pedaladas fiscais” também em 2015. Flávio Caetano já havia classificado como uma "leviandade" esta manobra da opsição.

Depois de anunciadas as decisões provisórias do STF, o advogado avalia que eventuais pedidos de impeachment vão demorar pelo menos um mês para serem analisados pela Câmara. Isso porque, destacou, pelo rito adotado pelo Supremo, até o julgamento do mérito dos mandados de segurança será necessário ouvir as partes envolvidas, como o governo e a Câmara, além de parecer da Procuradoria-Geral da República.

O advogado disse ainda que impeachment é uma questão "séria", que precisa ter respaldo na Constituição e na legislação vigente. "Não há nenhum ato intencional da chefia do Executivo e nenhum dos pedidos aponta para isso. O que se tem são pedidos de insatisfeitos com o governo ou insatisfeitos porque perderam a eleição", já havia declarado Caetano.