Mendes defende "cautela" no julgamento do STF sobre impeachment

O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (16). Para Mendes, que é crítico notório do governo petista, a decisão sobre o impeachment é política e, por isso, o STF deve tratar do tema com "cautela".

"Eu considero que nós devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política", afirmou ele antes da sessão do STF desta quarta (10).

Ele disse que considera "normal" a decisão proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu provisoriamente o processo. "Acho que é normal que se faça uma avaliação cautelar se houver risco de descumprimento de texto constitucional", disse Gilmar Mendes.

Sobre a proposta do ministro Fachin de propor um rito "por inteiro" do processo, a partir de questionamentos feitos pelo PCdoB sobre diversos procedimentos previstos na lei e no regimento interno da Câmara, Mendes fez ressalvas: "Não sei o que isso significa. Se de fato ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada [pela Constituição] no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos. Não considero em principio tarefa do STF editar normas sobre impeachment".

E concluiu: "A nossa intervenção tem que ser extremamente necessária, até porque nós vamos ser chamados a decidir tendo em vista os conflitos que estão sendo armados no Congresso Nacional a toda hora em função de incidentes regimentais…Se nós tivermos uma alta sensibilidade, vamos ser chamados à toda hora por um dos lados da controvérsia. Então realmente nós temos que ser seletivos. Aquilo que diz respeito à Constituição, a direitos fundamentais, direto de defesa, sim. Aquilo que está previsto na Constituição sim. Mas por qualquer incidente regimental nós não devemos sair aí a dar liminar".