Procon Fortaleza investigará fabricante de aparelho celular
O Procon Fortaleza instaurou, na última segunda-feira (26/10), uma investigação contra a fabricante de aparelhos celulares Motorola Brasil. Consumidores da capital denunciaram problemas com o display de aparelhos da série Moto X 2ª Geração.
Publicado 27/10/2015 10:50 | Editado 04/03/2020 16:25
Segundo os consumidores, a empresa vendia o produto prometendo resistência à queda e impactos, mas o display dos celulares trincavam facilmente, em quedas com menos de 10 centímetros de altura. Autorizadas da Motorola estariam cobrando até R$ 850,00 para o conserto do display. A empresa tem 10 dias para apresentar as justificativas e solução dos problemas relatados pelos consumidores.
O número de reclamações contra a empresa Motorola, no Procon Fortaleza, cresceu 102% este ano, quando foram registrados 140 registros contra a fabricante, entre 1º de janeiro a 26 de outubro de 2015. Durante todo o ano de 2014, foram contabilizadas 69 reclamações.
Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é preciso saber se há propaganda enganosa na venda desses aparelhos. "Decidimos instaurar uma investigação preliminar e, caso as denúncias sejam confirmadas, a empresa poderá pagar multa de até R$ 10,017 milhões, bem como realizar o conserto dos aparelhos ou devolução do valor pago, para produtos dentro da garantia", explicou.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o prazo de até 30 dias para a empresa consertar o vício ou defeito do produto. Caso não ocorra o conserto nesse prazo, o consumidor pode solicitar alternativas previstas no CDC.
O que diz o CDC (Artigo 18)
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; (grifo nosso)
III – o abatimento proporcional do preço.
Fonte: Assessoria do Procon Fortaleza