AGU entrega ao Congresso defesa sobre contas de 2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entregar nesta terça-feira (3) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo sobre as contas de 2014 que serão analisadas pelo Congresso Nacional.
Publicado 03/11/2015 12:23
O atraso no repasse para bancos públicos do pagamento dos programas sociais é o principal tema do documento, sendo a razão para o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a rejeição das contas do governo referentes a 2014.
As contas e a defesa apresentada pelo governo serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, composta por deputados e senadores, passando inclusive por uma votação. A comissão tem um prazo total de 77 dias para analisar e votar um parecer. Após a apreciação da comissão, as contas deverão ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.
O governo tem reiterado que não houve ilegalidade no atraso do repasse aos bancos, pratica essa feita desde 2001 pelos governos federal e estaduais. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, enfatiza que o atraso foi um “esforço grande do governo para manter os programas sociais” e que a rejeição do TCU foi técnica, e que a análise política cabe ao Congresso.