Procon orienta escolas sobre itens proibidos de material escolar

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, as instituições devem fornecer o plano de atividades pedagógicas que comprove a utilização dos materiais solicitados. “Inicialmente, optamos por realizar um trabalho de esclarecimento e orientação às escolas para que todos fiquem cientes do que determina a Lei Federal”, comentou.

A Diretora também informou que a nova lista traz algumas novidades, como itens que podem ser solicitados desde que sejam para uso pessoal e em quantidade unitária. Em outubro desse ano, o Procon realizou uma audiência com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) para ouvir considerações a respeito da nova lista do material escolar. No ano passado 117 escolas foram autuadas por descumprimento da lei.

Segundo o Procon Fortaleza, a escola não poderá exigir marcas dos materiais escolares, nem pode obrigar ao responsável adquirir material em determinado estabelecimento comercial, quando se tratar de produtos oferecidos no mercado em geral; a escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado exagero; antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los.

Como denunciar

Pais, alunos e responsáveis podem fazer denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível para sistemas Android e iOS. Outro meio de denunciar é o site www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Fonte: Ceará Agora