Categoria vai parar a partir de segunda-feira em cerca de 400 cidades, incluindo Belo Horizonte, Grande BH e Sul de Minas.
Jandira Feghali, Professora Marcivânia e Alice Portugal entraram com ação por causa de um vídeo da entidade que nega a eficácia do isolamento social contra a pandemia da Covid-19
A página do Senado na web, a E-Cidadania, abriu consulta pública a respeito do Projeto de Lei 193 "Escola sem Partido" que tramita no Congresso Nacional. A proposta do programa é monitorar o que os professores dizem em sala de aula, alegando que há uma doutrinação marxista ocorrendo no país. Pais, educadores e grupos em defesa da educação denunciam que o intuito real é cercear a liberdade de expressão dos professores.
Com o objetivo de orientar as escolas privadas sobre os itens que não podem ser inclusos na lista de material escolar de 2016, o Procon Fortaleza visitou 100 instituições, entre os dias 15 de outubro e 11 de novembro. A partir de janeiro, o órgão municipal de defesa do consumidor realizará a fiscalização nas escolas e as que não atenderem a normatização serão autuadas pelo órgão.
Neste começo de ano em que os pais se veem às voltas com as listas de material escolar, uma lei federal protege o consumidor da exigência de itens abusivos, em escolas de todo o País. A lei , de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovada em 2013, estabelece que as escolas particulares são proibidas de incluir nas listas de material escolar produtos de uso coletivo, que não sirvam exclusivamente para uso individual do aluno.
O Procon Fortaleza multou 85 escolas particulares da capital por descumprimento à Lei Federal nº 12.886/2013, que proíbe a cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar. As multas somam R$ 91.803,02 e são resultado do trabalho de fiscalização realizado no último período letivo de 2013/2014.
O deputado João Ananias (CE) apresentou projeto de lei que altera os procedimentos de reajustes das mensalidades escolares das escolas privadas da educação básica (pré-escola, fundamental e ensino médio) e superior. Pela proposta, os reajustes devem ter como parâmetro, em todo o país, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Determinação da 1ª Conae, de substituir instituições privadas sem fins lucrativos pela rede pública direta, não deve ser cumprida. Alguns municípios também contratam escolas que visam ao lucro.
Por Cátia Guimarães*
O TJDFT negou apelação da Escola e condenou o estabelecimento de ensino a indenizar aluno por conduta discriminatória.
O governo federal e a Federação Nacional das Escolas Particulares fecharam uma parceria para levar alimentação saudável e orientação sobre uma dieta balanceada aos alunos das escolas particulares.
