Dias 13 e 16, o STF e o Golpômetro

 • Miranda Muniz

Há quase que um consenso entre as forças políticas e os ditos “analistas” que o processo de impeachment é um entrelaçamento de fatores e fatos jurídicos e políticos.

Nessa semana, tais fatores sobressaltaram num vaivém que determinaram oscilações significativas do chamado Golpômetro.

Digo “Golpômetro”, pois, mesmo que a possibilidade do processo de impedimento do presidente esteja previsto na Constituição Cidadã, nesse caso específico da denúncia contra a presidenta Dilma não tem fundamento fático ou legal substancioso, transformando-se mais num ato de vingança e desespero do presidente da Câmara, um corrupto notório, a mando dos setores derrotados da “Oposição” que até hoje não engoliram a quarta vitória consecutiva do projeto democrático e popular. Portanto, impeachment sem causa é golpe sim senhor!

Mas vamos aos fatos.

Na início da semana passada, o índice do golpômetro que estava beirando os 3%, acabou subindo uns 2 pontos, motivado por 3 fatores: a) desastrada “Carta do Temer”; b) as manobras de Eduardo Cunha que culminaram com a constituição da “Comissão do Impeachment” pelo voto secreto e com a apresentação da tal chapa “avulsa” e, c) A ação dos “dissidentes” do PMDB, o que tudo indica a serviço do Vice (que parece flertar com a “traição”), que levou a substituição do líder Picciani, um importante neodilmista.

Essa subida do IG (Índice do Golpe) até encorajou o PSDB a “unificar” um discurso pró-impeachment.

Entretanto, parafraseando o Chapolin Colorado, os golpistas não contavam com a astúcia do PCdoB, que agiu com rapidez e competência. No dia seguinte à votação o rito do impeachment foi suspenso, em decisão liminar do ministro Edson Fachin.

Já no front da “batalha das ruas”, ingrediente explosivo desse processo, havia grande expectativa sobre as duas manifestações marcadas: dia 13, pró-impeachment, e dia 16, pela Democracia, por uma nova política econômica e Fora Cunha.

Os números mostraram que o movimento pela Democracia venceu nas ruas. Os impitimeiros despencaram cerca de 70%, segundo o insuspeito Instituto Folha. Já os defensores da democracia ganhou novos aliados, como o PDT, Rede Solidariedade, PSOL, PCB, entre outros.

Em compensação, o voto do ministro Fachin, que praticamente endossava todas as manobras de Eduardo Cunha, “vazado” no início do dia 16 (até parece que numa manobra para arrefecer os ânimos dos defensores da democracia), foi confirmado na parte da tarde, para o deleite da “oposição” e da mídia hegemônica.

Com isso, o IG subiu mais 1,5 pontos, atingindo os perigosos 6,5 pontos.

Afoito, Eduardo Cunha havia até marcado reunião da Comissão do Impeachment para o início da semana que vem, pois dava como certo que os demais ministros seguiriam o voto do Relator.

Ledo engano. O ministro Luis Roberto Barroso, constitucionalista de proa, numa verdadeira aula, desbancou os argumentos do Ministro Fachin e iniciou a virada do placar.

Após todos os votos proferidos, o resultado foi devastador para os “impitimeiros”: a) anulação a votação secreta; b) proibição da chapa avulsa e c) determinação que somente o Senado tem legitimidade para decretar o afastamento “preventivo” (180 dias) da Presidenta.

Nesse interim, a ala “da legalidade” do PMDB na Câmara, com apoio do senador Renan Calheiros, conseguiu reverter a liderança da bancada e reconduziu Leonardo Picciani ao posto. Mas como miséria pouca é bobagem, a Comissão de Ética decidiu dar seguimento ao processo por quebra de decoro parlamentar de Eduardo Cunha e o procurador Rodrigo Janot decidiu (demorou!) solicitar seu afastamento da presidência da Câmara. Isso sem contar com um posicionamento antigolpista de “setores produtivos” (ANFAVIA e ABIMAQ) e a “surpresinha” da nova fase da Lava Jato (“cantilinárias”) que atingiu em cheio Eduardo Cunha, com direito à buscas em apreensões em seus escritórios e residências.

Com todas essas voltas e reviravoltas, é evidente que o Golpômetro voltou a desabar, indo ao patamar de 2,75 pontos.

Assim, a presidenta Dilma tem tudo para passar um Natal e um réveillon sem sobressaltos. A confirmar!

• Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, dirigente da CTB/MT e presidente do PCdoB de Cuiabá-MT.