Crato: PCdoB aciona Ministério Público contra fechamento de escolas

No ofício, o dirigente comunista pede que “a municipalidade entenda a educação como direito inalienável, acessível a todos e de qualidade, e restabeleça o diálogo com as comunidades a fim de aperfeiçoar estratégias de gestão e aprendizagem, em benefício das metas previstas em Lei”. Segundo o documento, a ação representa “desrespeito à Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 12.960, de 12 de março de 2014”.

Cacá Araújo, que também é professor, reforça que a população foi surpreendida com a informação através da imprensa e das redes sociais. “A militância do PCdoB aqui na região é muito forte no campo da educação. Diante da incapacidade da atual gestão em tantas áreas e da omissão do legislativo local, nós que fazemos o PCdoB nos sentimos responsáveis em defender essas comunidades. Historicamente, localidades rurais são carentes de ações, e fechar escolas vai ferir ainda mais a autoestima, a dignidade, as referências culturais e os valores dessas pessoas. Não podemos compactuar com isso”, enfatiza.

E não são só as comunidades atingidas com o fechamento das escolas que criticam a ação por parte da Prefeitura. Segundo Cacá Araújo, moradores de outras localidades rurais já declararam apoio ao movimento. “Na próxima segunda-feira (01/02), data em que se encerra o recesso legislativo e serão retomados os trabalhos na Câmara Municipal, iremos realizar um ato em frente ao prédio da Secretaria de Educação do Crato. De lá, seguiremos em caminhada até a sede da Prefeitura. Além disso, também estamos encaminhando um requerimento ao Ministério Público Federal solicitando a anulação da decisão”.

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Segundo a Secretária de Educação do Crato, as escolas serão fechadas via nucleação, e os alunos das unidades serão remanejados para escolas do perímetro urbano. A justificativa seria "contenção de gastos".

Das 10 escolas que serão fechadas, cinco já estão sem aula, atingindo as comunidades Currais, Páscoa, Riacho Vermelho e Cruzeiro.

A determinação é de que crianças com média de cinco anos de idade e adolescentes sejam remanejados para outras escolas distantes até seis quilômetros ou mais, à mercê de transporte escolar e fora do convívio cultural e comunitário.

Segundo o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), o Crato foi o sexto pior município, com índice de proficiência de 145,5.