Sistema prisional cearense promove conferências de Direitos Humanos
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) está articulando uma série de conferências livres de Direitos Humanos para o sistema penitenciário. As conferências têm como tema central “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia e Igualdade” e buscam debater políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da população privada de liberdade, em cumprimento de medidas alternativas, e egressos do sistema prisional no Ceará.
Publicado 01/02/2016 11:36 | Editado 04/03/2020 16:25
As conferências livres fazem parte das etapas preparatórias à V Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Ceará, que ocorre entre três e cinco de março e à 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, marcada para os dias 27 a 29 de abril, em Brasília. As propostas formuladas nos encontros serão sistematizadas e oferecidas diretamente às duas Conferências, ampliando de forma importante a representação destes segmentos nas Conferências de Direitos Humanos.
Já foram realizadas conferências com as mulheres privadas de liberdade e com pessoas em cumprimento de medidas alternativas. Na última sexta-feira (29/01), os agentes penitenciários se reuniram no auditório da Sejus em torno do tema “Quem é o Agente de Segurança Penitenciária? Possibilidade de um novo conceito com a proposta de criação do oficial de execução penal” e ainda “Condições de trabalho: suas dificuldades para realizar um excelente trabalho na execução penal”.
A outra aconteceu na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III). Segundo a assistente social Cristiane Lima, supervisora do Serviço de Atendimento Psicossocial ao Trabalhador, a audiência teve foco na população LGBT privada de liberdade que é recolhida, prioritariamente, nesta unidade. Na unidade, a Associação dos Travestis do Ceará (Atrac) coordenou a audiência e a presidente da associação, Tina Rodrigues, fez uma apresentação.
Cristiana diz também que as parcerias com segmentos da sociedade, organizações não governamentais, instituições religiosas e culturais vêm estabelecendo encontros e promovendo no âmbito municipal e estadual uma política com atenção à diversidade a fim de atender e garantir para que sejam preservados os direitos de igualdade e integridade à esta população.