STF julga denúncia que pode transformar Cunha em réu na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (2) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento da denúncia, Cunha passará da condição de investigado para réu na ação.

Altamiro Borges: Cunha quer punir críticos da internet - Reprodução

Este será o primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Denunciado em agosto do ano passado sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado, Cunha está atolado em denúncias. No total, são quatro inquéritos abertos contra ele no Supremo pelas investigações da Lava Jato, que encontrou até contas secretas na Suíça.

Devido às investigações, o procurador-geral, Rodrigo Janot, também pediu o afastamento de Cunha do cargo, o que também foi pedido por dezenas de parlamentares. O pedido, no entanto, não será julgado durante a sessão.

De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange Almeida, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo.

O deputado nega todas as acusações e afirma que não vai deixar a Presidência da Câmara. No Supremo, a defesa de Cunha contesta a validade das declarações dos delatores.