Sejus: Alternativas penais são tema de seminário e audiência pública
O número de pessoas que ingressam no sistema penitenciário pode ser reduzido através de medidas cautelares, audiências de custódia ou trabalho externo. Esses e outros modelos alternativos ao encarceramento serão tema do I Seminário Estadual de Alternativas Penais, que tem o objetivo divulgar e incentivar a aplicação das formas alternativas à resolução de conflitos e ao aprisionamento no estado do Ceará.
Publicado 16/03/2016 10:29 | Editado 04/03/2020 16:24
O encontro será realizado nos dias 17 e 18 de março, de 9h às 17h, no Centro de Treinamento Professor Antônio de Albuquerque, e é promovido pelo Fórum de Alternativas Penais, composto pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza, Pastoral Carcerária, Igreja Batista, dentre outros órgãos e setores.
A abertura do evento terá a presença da vice-governadora Izolda Cela, do secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, e do assessor técnico da diretoria de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), Marcus Rito.
Nos dois dias, serão realizadas mesas de discussões com temas como o Pacto por um Ceará Pacífico, a relação entre mídia e alternativas penais, e justiça restaurativa, entre outros.
O encerramento do seminário, no dia 18, a partir das 14h, será com a realização da sexta audiência pública do projetoTransformação e Humanização do Sistema Prisional. O encontro ‘Alternativas penais: desencarceramento e outras medidas’conta com a mediação de Elton Gurgel, coordenador da Central de Alternativas Penais da Sejus (CAP) e com a participação de representantes de universidades, da sociedade civil, TJCE, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, OAB, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), além da Pastoral Carcerária e da Central Única das Favelas (Cufa/Ce).
Serviço
– I Seminário Estadual de Alternativas Penais, dias 17 e 18, 9h às 17h
– 6ª audiência pública do projeto Transformação e Humanização do Sistema Prisional, dia 18, às 14h
Local: Centro de Treinamento Professor Antônio de Albuquerque (Rua Adolfo Moreira de Carvalho, s/n, bairro Edson Queiroz)
Programação
Dia 17/03
9h – Abertura: Vice-governadora, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, secretário da Justiça e Cidadania, Helio Leitão, e representantes do TJCE, do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo, OAB e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
10h – Panorama da Política de Alternativas Penais no Brasil
14h – Alternativas Penais no Estado do Ceará
15h30 – Mídia e Alternativas Penais
Dia 18/03
9h – Penais e medidas alternativas
10h30 – Mediação e Justiça Restaurativa
14h – Audiência Pública