Germana Moraes / José L. Magalhães: Em favor da democracia e do Brasil

Para o poder, o importante não é viver em uma democracia, mas que as pessoas inocentemente acreditem viver em uma. O mesmo, para o estado constitucional democrático. Vemos hoje no Brasil um teatro, onde a forma oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, becas, carros de polícia, ternos e gravatas, parlamentares, televisão… Um aparato tragicômico esconde um golpe contra a democracia e contra o Brasil. Não há mais espaço para os “golpes de estado” ao estilo dos anos 1960 e 1970.

Hoje, conta-se com juízes que agem contra a Constituição, como polícia política; promotores e delegados, como se em regimes totalitários, e uma parte da mídia, que não informa, mas faz campanha aberta contra pessoas, partidos, ideias e instituições. Somado a uma guerra econômica de desestabilização, cria-se um contexto para enganar e aprisionar a opinião pública propositadamente desinformada. A questão parece ir além da corrupção. De novo, os interesses por nossas riquezas, pelo petróleo, pela Petrobras e sua poderosa tecnologia.

Grande é a semelhança com o que aconteceu em 1954 (Getúlio Vargas) e em 1964 (João Goulart). Esta invasão do País pode vir a destruir sua soberania. As instituições encarregadas de protegê-la precisam atuar. Perdidas em meio à ilusão coletiva plantada da guerra ideológica, algumas pessoas são levadas a ir às ruas com as cores do Brasil, mas contra o Brasil. Compreender o que se passa é necessário.

A democracia e o Estado de Direito estão sendo atacados pelo uso ilegal e inconstitucional das instituições. A condução coercitiva de um ex-presidente parece mais um sequestro. Pedido de prisão com fundamentação absurda, grave manipulação da mídia; escuta do telefone da presidente da República; divulgação de grampos telefônicos; perseguição e acusação seletiva de pessoas supostamente envolvidas em corrupção, tudo isso ameaça o sistema constitucional democrático.

É necessário resistir ao golpe em curso, que oculta interesses econômicos contra o Brasil. Saltar, além da dicotomia entre a direita e a esquerda, para o diálogo. Resistir a este ataque à soberania econômica e política, que se conquistou com a eleição de governos democráticos e populares, governos que fizeram com que a América Latina seja, segundo dados do PNUDH/ONU, a região do planeta que mais diminuiu a desigualdade social e econômica na última década. Quem tiver olhos para ver que os abra.

*Germana de Oliveira Moraes é Professora de Direito Constitucional da UFC; juíza federal; coordenadora no Brasil da Rede pelo Constitucionalismo Democrático latino-americano