STF rejeita ações de PSDB e PSB contra posse de Lula na Casa Civil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Teori não viu consistência nos argumentos da oposição golpista, que entrou com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumento de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.
Publicado 04/04/2016 14:12
A posse de Lula, no entanto, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que deverá ser analisada pelo conjunto da corte.
Antes de proferir a decisão, o ministro pediu informações à Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República. Lula tomou posse como novo chefe da Casa Civil em 17 de março. Desde então, a oposição impetrou diversas ações alegando que houve desvio de finalidade na nomeação porque Lula é investigado na Lava Jato.
Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a Procuradoria Geral da República também concordou que a nomeação é válida.