Para insuflar golpe, Fiesp violou lei e terá que desativar LED
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) decidiu nesta terça-feira (12) revogar a autorização de funcionamento do painel de LED da Fiesp (Federação da Indústrias dos Estado de São Paulo), por descumprimento da autorização concedida pela Comissão.
Publicado 12/04/2016 11:58
A comissão apreciou denúncia apresentada pelos por Marcos Vinicius Seixas, do Sindicato dos Advogados de São Paulo, e João Vicente Augusto Neves, do Comitê Brasileiro em Defesa da Democracia, que apontou o uso indevido do painel para defender o golpismo.
"A Fiesp cometeu uma clara violação, pois a autorização era apenas para a veiculação de mensagens e informações de cunho cultural", disse Marcos Vinicius. "A medida igualou a Fiesp aos demais anunciantes de São Paulo, pois estava burlando descaramente a lei", acrescentou João Vicente.
O prédio da Fiesp, na Avenida Paulista, tem autorização para utilizar o painel como galeria de arte digital com inserção de intervenção artística na paisagem urbana, por deliberação. O painel fere a Lei 14.223/06, conhecida como Lei Cidade Limpa, que regula dimensões e disposições físicas de totens, toldos e banners usados na cidade de São Paulo, especialmente no comércio.
Por conta da prestação de serviço do painel, o órgão abriu exceção à Fiesp autorizando o seu funcionamento. Mas essa autorização estabelecia: “Não será permitida a exibição de obras que façam referência a marcas ou produtos comerciais, nem que contenham imagens ou mensagens que integrem campanhas ideológicas ou, ainda, de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais”.
A decisão da Comissão pela revogação da autorização do painel da Fiesp deverá ser publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (13).