A longa batalha da terceirização: o próximo pode ser você

A “terceirização” tornou-se, depois da chegada de FHC ao poder, em 1995, uma das molas mestras do processo de reordenamento da economia brasileira sob as bases do ultra liberalismo.

Criou-se, para desregulamentar as relações de trabalho sem alterar a CLT, alvo de ódio dos empresários desde a sua origem, uma nova espécie de relação laboral: aquela em que a empresa subloca suas atividades meio para outras empresas enxugando seus custos operacionais, visto que essas empresas, fornecedoras de mão-de-obra, recrutariam trabalhadores de mais baixa qualificação para suprir as lacunas das empresas contratantes, pagando um salário menor e em condições de trabalho mais degradantes.

A “terceirização” recebeu calorosa acolhida dos empresários e uma péssima recepção nas maiores centrais sindicais que vinham, naquele momento, que o governo preparava o terreno para que o Capital pudesse se desvencilhar das amarras regulatórias, e isso ficou comprovado posteriormente.

Essa novela da regulamentação da “terceirização” começou em 1998, ou seja, há 18 anos, quando um projeto de lei (PL) foi enviado à Câmara de Deputados e ficou conhecida como o PL 4302/98, a origem desse processo. E para se ter uma vaga ideia do que significa LUTA DE CLASSES, basta acompanhar essa novela, para que se perceba o quanto é poderosa a elite brasileira.

Primeiro é INFORMAR que a “terceirização” afeta hoje nada menos que 13 milhões de trabalhadoras, números assustadores e que fazem perceber o quanto impacta a vida dos brasileiros se tomarmos como base uma família com 3 pessoas, o que daria, na prática, 39 milhões de brasileiros que hoje vivem sob esse novo tipo de relação de trabalho.

O projeto tramitou entre 1998 e 2002 sob forte resistência da CUT, PT, PCdoB, Força Sindical, PSB e os milhares de sindicatos dos trabalhadores e através de manobras, o PSDB consegue aprovar o projeto no apagar das luzes da Era FHC, em 13 de dezembro de 2002, indo ao Senado e aprovado em QUATRO DIAS.

Mas a sorte dos trabalhadores é que, como houveram mudanças no projeto original ele teve de retornar à Câmara e começou a tramitar, agora sob o governo Lula e aqui começa o jogo de xadrez. Coube ao deputado Sandro Mabel o ponta pé inicial dessa nova fase, assumindo a Relatoria e contando com a ajuda do Presidente Efraim Morais (PFL-PE), e apresenta um substitutivo em maio daquele ano (guardem as datas!).

Em agosto de 2003 o governo pede para que o PL 4302/98 saia da pauta da Câmara e o seu pedido é ignorado, embora o trâmite seja interrompido, o que significou, naquele momento, uma vitória dos trabalhadores. O que Sandro Mabel fez? Em outubro de 2004 apresenta outro projeto de lei, o PL 4330/04, com o mesmo teor do PL 4302/98 e, com o apoio do lobby empresarial, coloca na relatoria o deputado Reinaldo Betão (PL-RJ) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ). O parecer do relator é aprovado e rapidamente o PL 4330/04, vai para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) e a relatoria vai para Luciano Castro (PL-RR) e depois Pedro Henry (PP-MT).

E o Sandro Mabel continuou agindo “recuperando” o PL 4302/98 na CTASP em 2008 e nova luta começa por lá. Na outra frente, o PL 4330/04, parado desde 2007 é “revivido” em 2009, mas é entregue ao deputado Eudes Xavier (PT-CE), que o “congela” novamente, sob fogo cerrado da oposição.

Bom, se nem o PL 4302/98 e o PL 4330/08 saiam do lugar, abre-se outra “frente de batalha” e isso se deu no Senado em 2010, quando o senador Eduardo Azeredo (PSDB), apresentou o 87/2010, a mesmíssima coisa do PL 4330/04, para que se tramitasse lá com mais celeridade. Agora tinha-se TRÊS PROJETOS tratando do mesmo tema.

Na Câmara o PL 4302/04 pareceu condenado à geladeira em 2011, quando a relatoria foi entregue ao deputado Laercio Oliveira (SD-SE). O PL 4330/04, entretanto, foi novamente “ressuscitado” por Sandro Mabel e a relatoria entregue ao deputado Silvio Costa (PTB-PE), cujo parecer foi aprovado em junho daquele ano, vencendo a resistência dos petistas, comunistas e socialistas.

Já no Senado o “puxa e encolhe” continuava, com a primeira relatora, Kátia Abreu, saindo e entregando o galinheiro à raposa já que a relatoria passava para o senador Armando Monteiro (PTB-PE), simplesmente ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o projeto começa a tramitar de forma mais acelerada.

Em 2013 tanto o PL 4330/04, como o PLS 87/10 estavam tramitando, sendo que em abril de 2013 o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) é aprovado e em julho o do senador Armando Monteiro é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Em 2015 entra a figura de Eduardo Cunha e Romero Jucá em cena. Um é o presidente da Câmara de Deputados e desafeto de Dilma e o outro que até as vésperas das eleições era “fiel a Dilma” e que passara a apoiar Aécio Neves. Em fevereiro de 2015 Romero Jucá assume a relatoria do PLS 87/10 e em 07 de abril o Eduardo Cunha pede “urgência” no julgamento do PLS 4330/04 e em 22 de abril, apenas QUINZE DIAS DEPOIS, o PL 4330/04 é aprovado 257 votos a favor, 38 contra e 33 abstenções, com 115 deputados em obstrução e seguiu célere para o Senado como PLC 30/15.

Como se não bastasse em maio, no Senado, Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresenta um “clone” do PL 4302/98-PL 4330/04 (agora PLC 30/15)-PLS 87/2010, como PLS 300, ou seja, nada menos que QUATRO projetos tramitando sobre a mesma coisa. Em agosto de 2015 a relatoria do PLS 300 é entregue a Paulo Paim (PT-RS) que tenta brecar, sem sucesso, sua tramitação e como Paim atrapalha, Jucá espertamente apresenta requerimento para juntar todos os projetos de lei NUMA TRAMITAÇÃO ÚNICA e consegue em setembro de 2015, diminuindo e isolando Paulo Paim e avançando na terceirização.

E Michel Temer acenou para a FIESP que vai fazer aprovar essa “regulamentação” tornando o pato da FIESP alegre e contente, ou seja, o que se impediu desde 1998, agora pretender passar aproveitando o fisiologismo da Câmara.

Quem viver verá.