Justiça determina saída da Alesp em 24 horas e estudantes resistem
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu hoje (5) liminar de reintegração de posse da Assembleia Legislativa de São Paulo em 24 horas, a partir da entrega da notificação aos estudantes. O plenário da Casa está ocupado por secundaristas desde a tarde de terça-feira (3) lutando pela instalação de uma CPI para investigar desvios na verba para compra de merenda escolar.
Publicado 05/05/2016 14:02
A informação foi dada à imprensa no final da manhã de hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado como um dos principais envolvidos no escândalo. De acordo com o TJ, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Sergio Serrano Nunes Filho, deferiu liminar impetrada pela Casa, e ainda determinou que o prédio não mais seja ocupado pelos estudantes "para a realização de atos que dificultem ou impeçam a Assembleia Legislativa de desempenhar sua função constitucional". Ele fixou multa de R$ 30 mil por ocupante que descumprir a decisão.
Ainda segundo a decisão, “o fato de haver eventuais adolescentes no local não os exime do cumprimento da Lei e de ordens judiciais enquanto vigentes, devendo haver, porém, maior comedimento e precaução dos agentes públicos envolvidos na execução de eventual reintegração forçada”. Caso a desocupação não ocorra no prazo previsto, será acionado um grupo de conciliação. Se não houver concordância, a desocupação será realizada com a presença de representantes do Conselho Tutelar.
A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, recebeu a notícia e gravou um vídeo para apresentar os próximos encaminhamentos. "Temos que manter a calma e continuar firmes na luta. Só sairemos daqui com a aprovação da CPI da merenda. O ladrão de merenda que arrume as sete assinaturas que faltam para a abertura do inquérito", salienta.