Publicado 16/05/2016 09:53 | Editado 04/03/2020 16:24
“Transferência de presos atinge cúpula do crime.” Essa foi a manchete do O POVO, edição do dia 30 de abril. Ali, em matéria estampada à página 4, o jornalista Thiago Paiva narra e reconhece o esforço empreendido pelo governo Camilo Santana no sentido de desarticular ações criminosas por meio do envio de presos a presídios federais, unidades prisionais de máxima segurança e rigor disciplinar.
Dias antes, setores da imprensa cearense questionaram o fato de um interno do sistema prisional cearense participar, em Brasília, da Conferência Nacional de Direitos Humanos.
A perplexidade não há de resistir a uma reflexão. Vamos entender? A Conferência Nacional de Direitos Humanos, iniciativa do Governo Federal, é precedida de um amplo processo de conferências estaduais.
No Ceará, essas conferências realizaram-se, também, no interior de unidades prisionais, espaço historicamente associado a violações de direitos.
As conferências estaduais elegem delegados à Conferência Nacional e, aqui, um interno foi eleito. Participou do evento, devidamente escoltado e com autorização do Poder Judiciário cearense e do Distrito Federal. Pernoitou no Centro de Detenção Provisória, mediante autorização da administração prisional local. De tudo ciente o Departamento Penitenciário Nacional.
Levou-se, assim, à Conferência Nacional de Direitos Humanos a voz da massa carcerária que, gostem ou não, é titular de direitos e, por razões éticas e legais, dever ter sua dignidade respeitada. Ainda que, com seus crimes, possam ter desrespeitado a dignidade alheia. Já pagam, por isso, o preço de sua liberdade.
Essas duas ações – transferência de presos para presídios federais (jogo duro contra o crime) e escuta de internos em conferência são bem a síntese de uma política penitenciária e de direitos humanos que se busca desenvolver no estado do Ceará.
Respeito aos direitos das pessoas, mesmo as privadas de liberdade, e nenhuma contemplação ou pactuação com o crime. É assim que se constrói uma democracia. Sem arroubos. Desapaixonadamente.
*Hélio Leitão é Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
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