Hélio Leitão: As desculpas do meritíssimo

Ninguém está acima da lei. Nem a presidente Dilma nem o Lula nem você nem eu nem o juiz Sérgio Moro. Que o cancro da corrupção incrustado na máquina pública e em plena metástase seja debelado, com a responsabilização legal de todos os culpados, é interesse de toda a cidadania.

Estabelecida essa premissa, de resto necessária nestes tempos estranhos aos que ousam criticar os abusos e excessos da chamada “Operação Lava Jato”, tenha-se que o juiz Moro, ao divulgar via grande mídia diálogos capturados em interceptações telefônicas, em flagrante de violação das prescrições da lei 9.296/96, desbordou dos limites do razoável. Acaso se considere que parte desses diálogos aconteceu quando o próprio magistrado já houvera ordenado a cessação das interceptações, a questão assume foros de ainda muito maior gravidade.

Antes dessa grave violação das normas constitucionais e processuais, a crítica que se fazia à atuação do juiz Moro era de resto debitável também à conta de parcela importante da magistratura criminal brasileira: banalização das prisões provisórias, transmudadas muitas vezes em cumprimento antecipado de penas, invertendo-se o princípio constitucional da presunção do estado de inocência; investigações e processos transformados em espetáculos midiáticos; prisões temporárias empregadas como instrumento de inflição de agonia para extorquir confissões e delações.

Agora, com essa trapalhada, o juiz Moro despiu-se da toga de magistrado e desceu ao rés da política mais rasteira. A pergunta que incomoda: o que pretendia o juiz? Levantar a opinião pública contra a presidente Dilma e Lula? Emparedar o Supremo Tribunal Federal? Tornar-se um herói de folhetim? Alguém sabe?

Seja qual for a resposta, o certo é que os interesses da justiça e a preservação do Estado Democrático de Direito foram desprezados. Como desprezada foi a célebre lição singela de Ruy Barbosa, para quem “…não há solução fora do direito”.

A estas alturas de pouco vale o patético “mea culpa”, sincero ou não, apresentado pelo juiz de Curitiba à Suprema Corte.

*Hélio Leitão é Secretário da Justiça e Cidadania