Líder do PCdoB defende ministérios para aplicação de política social
O deputado Daniel Almeida (BA), líder da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, deu entrada, na quarta-feira (18), em emendas para à Medida Provisória editada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, que trata da reforma administrativa e extinção de 23 ministérios do governo federal.
Publicado 20/05/2016 10:52
Entre as modificações sugeridas pelo deputado, destacam-se três que estão relacionadas diretamente aos ministérios de Desenvolvimento Agrário (MDA), da Cultura (MinC) e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH). O parlamentar destaca a importância destes órgãos para a aplicação de políticas sociais e pede que sejam anulados os atos de extinção dos órgãos federais.
Daniel acredita que a extinção do ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e a sua incorporação ao Ministério da Justiça e Cidadania representa um retrocesso nas ações de reparação destas parcelas da população que estavam sendo executados nos últimos 13 anos de governo do ex-presidente Lula e da presidenta eleita Dilma Rousseff.
Em outra emenda, Daniel Almeida pede a supressão dos atos que extinguem o Ministério da Cultura. “Como se não bastasse o golpe contra a democracia, o governo ilegítimo de Michel Temer implementou outro golpe, dessa vez contra a cultura. A extinção do Ministério da Cultura e sua aglutinação do Ministério da Educação revelam o desprezo e a falta de atenção dispensada pelo governo golpista ao setor”, justifica.
Outro equívoco
Na série de emendas protocolada na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida critica também a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que, conforme determinação de Temer passa a incorporar o novo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Segundo Daniel, essa alteração parte do pressuposto que as competências originais do MDA são políticas compensatórias. “O que é um equívoco, pois políticas como reforma agrária e promoção sustentável do segmento rural dos agricultores familiares são políticas que contribuem não só para o desenvolvimento social, mas também para o crescimento econômico do país”, afirma. “Por isso, é importante a manutenção do MDA”, defende o parlamentar.
A MP 726/16 – a primeira editada pelo governo golpista de Michel Temer – está sendo analisada por uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores. Depois, segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.