Comissão do Impeachment decidirá cronograma na próxima semana
Na primeira reunião da Comissão Processante do Impeachment, realizada no Senado, nesta quarta-feira (25), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a legalidade do estabelecimento de prazos para a conclusão dos trabalhos da Comissão sem amparo legal. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou proposta de cronograma de trabalho do colegiado, mas a votação foi transferida para a próxima quinta-feira (2).
Publicado 25/05/2016 15:37
O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que responderia o questionamento de Vanessa Grazziotin na próxima semana. E concedeu o mesmo prazo para que os senadores possam sugerir mudanças nas datas apresentadas pelo relator.
A senadora Vanessa lembrou que não há prazo fixado para a conclusão do processo de impeachment e que o dispositivo constitucional determina que, decorrido o prazo de 180 dias, se o processo não estiver concluído, cessará o afastamento da presidenta, sem prejuízo do prosseguimento do processo.
E manifestou preocupação em afastar “todas as tentativas de estabelecer prazo para conclusão dos trabalhos, posto que violará os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.”
Conforme o cronograma sugerido por Anastasia, seria no dia 27 de julho a votação, na comissão, de seu relatório indicando se há ou não comprovação da prática de crime de responsabilidade pela presidente afastada Dilma Rousseff. Ele propõe ainda que o Plenário vote o parecer da pronúncia até dois de agosto.
O prazo, que representa metade do período máximo de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff, foi considerado muito curto por vários senadores, que, como Vanessa Grazziotin, pediram o adiamento da votação da proposta de cronograma , visando à negociação das datas, e foram atendidos por Raimundo Lira.