Deputada quer debate sobre novos rumos do desenvolvimento social
A extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pelo presidente ilegítimo Michel Temer será debatida na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (1º /6), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Casa aprovou a proposta da deputada Angela Albino (PCdoB-SC) de realizar uma audiência pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório.
Publicado 02/06/2016 09:49
Paralelo à proposta do debate sobre o tema, a deputada também apresentou emenda à Medida Provisória com o objetivo de restaurar a estrutura e as competências dos Ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Para Angela Albino, “a unificação em uma só pasta ministerial de competências distintas, compromete a eficiência do órgão e a efetividade das políticas públicas destinadas à numerosa população de menor renda”.
A parlamentar argumenta que as competências do MDS não foram preservadas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado por meio de Medida Provisória editada por Temer.
“Competências vitais do MDS para a elaboração de políticas públicas nacionais voltadas para a segurança alimentar e nutricional; a assistência social; a geração de renda e cidadania e outras áreas fundamentais do desenvolvimento social do país não fazem parte das atribuições da nova pasta”, destaca Angela.