Ieda Castro: Em defesa da Assistência Social e da Seguridade Social

1. O que já conquistamos

Um sistema público de assistência social: o SUAS. Sistema nacional pactuado entre municípios, estados, DF e união, com financiamento público. Municípios e DF executam os serviços, por ser o lugar onde as pessoas moram, com a colaboração de governos estaduais e governo federal.
10.000 unidades públicas para atender a população mais vulnerável. As pessoas, em situação de pobreza, velhice, deficiência, abandono, maus tratos ou outras situações de desamparo que precisam do apoio e proteção do Estado tem um lugar apropriado, com servidores públicos qualificados para atender as famílias, seus membros e qualquer indivíduo. São os CRAS, CrEAS, Centro Pop, Centros dia, centros de convivência e abrigos.

Em cada um dos 5, 565 municípios e DF tem pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, lugar que faz a acolhida e escuta qualificada das famílias para identificar suas necessidades de atenção do Estado, oferece apoio para acesso à renda por meio de benefícios de transfer]ência de renda ou busca de oportunidades de trabalho e estimula a convivência familiar e comunitária para fortalecer relações protetivas entre as pessoas, recuperando sentimento de pertença e de cuidados entre os grupos sociais. Esse serviço de assistência social pode ser acessado por 30 milhões de famílias em todo o pais.

13 milhões de famílias pobres recebem complementação de renda pelo Programa Bolsa Família. São 13 milhões de mulheres que recebem o amparo do Estado na condição de provedoras dos membros das suas famílias. 4 milhões de pessoas entre idosos nao protegidos pela previdência social e pessoas com deficiência (crianças, adultos ou idosos) que recebem o Benefício equivalente a um salário mínimo, corrigido sempre que se reajusta o Salário mínimo no Brasil.

Com o SUAS, o padrão básico de seguridade social ganha mais envergadura. A saúde universal com uma rede de serviços espalhado no Brasil, inclusive para atender tratamento de dependência química; A previdência social organiza um conjunto de benefícios para quem contribui diretamente ao longo da sua vida laboral e a Assistência Social com serviços e benefícios para quem necessitar, independente de contribuição direta do beneficiário.

2. Desmontes anunciados no Governo provisório

Desmonte da lógica da seguridade social. Ao propor alterações nas regras da previdência, por exemplo aumentar a idade, vai aumentar a demanda por benefícios da assistência social, que se também aumentar a idade para além de 65 anos, vai agravar a pobreza entre a população idosa. Ao propor desvincular o valor dos benefícios do salário mínimo, o governo compromete o poder de compra dos benefícios, comprometendo a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência. Extinguir o ministério da previdência social, colocando as receitas das contribuições de empregadores e empregados sob o comando do Ministério da Fazenda, é uma apropriação desses recursos pelo tesouro como se fosse receita de impostos. Levar as agências do INSS para o MDS é reduzir sua função a mero operador de benefícios, retirando seu potencial estratégico na organização do sistema previdenciário em todo o país.

Desmonte do órgão gestor da assistência social no âmbito nacional. Aglutinar no órgão gestor da Assistência social em todo o país, outras ações (combate à droga, desenvolvimento agrário e operação de benefícios previdenciários) alheias aos objetivos da assistência social (proteção em todos os ciclos de vida, amparo social à criança, maternidade) descaracteriza a assistência social pública como uma política setorial com ações próprias e compromete a eficiência do órgão como coordenador nacional da política de assistência social. Importante lembrar que a drogadição é reconhecida como um problema de saúde e não comportamental e moral. E dada a grave situação em todo o pais, é questão de saúde pública, não de desproteção social. Nesses casos, a desproteção sócio-familiar é efeito de um grave problema de saúde. Do mesmo modo, as desproteções no campo, são efeitos da ausência de políticas de desenvolvimento rural que envolva os diferentes arranjos de produção familiar e que precisam de incentivos e apoio técnico do poder público.

Desmonte do PBF. Tratar o Programa apenas como transferência de renda é ignorar o seu potencial estratégico de promoção de vida digna para as famílias pobres, viabilizando seu acesso a outros serviços públicos que alargam suas oportunidades. Diminuir sua cobertura é jogar milhões de famílias à sua própria sorte, retornando à condição de pobreza extrema que já havia sido superada.

Desmonte do BPC. O acesso ao benefício, já é bastante limitado, pois exige que a família tenha uma renda percapita inferior a 220, 00. Desvincular do salário mínimo é comprometer a sobrevivência de milhões de pessoas e seus dependentes que muitas vezes só tem essa renda para o sustento da família, visto que é incompatível com a renda do trabalho.

Desmonte da rede pública de atendimento da assistência social. Adotar as agências do INSS como local do cadastro único e concessão de bolsa família, diminui o acesso das pessoas ao benefício, visto que a rede SUAS está em 100% dos municípios (10 mil unidades) e as agências do INSS (1, 5 mil) não tem a mesma capilaridade. Além do mais o cadastro único não existe apenas para conceder benefícios, mas principalmente para identificar as necessidades de políticas públicas em cada município brasileiro. Atualmente as informações que constam no cadastro revelam 60% de todas as vulnerabilidades de um território.

3. O que defendemos

Mais SUAS, nenhum direito a menos
Seguridade social pública para todos
Renda acessível a todos, mais Bolsa Família, mais BPC, mais trabalho
Manutenção do MDS como órgão gestor específico da Assistência Social
Mais unidades públicas de atendimento do SUAS
Mais recursos públicos para o SUAS
Mais participação popular no SUAS

*Ieda Castro é Secretária Nacional de Assistência Social (SNAS) no Governo de Dilma Rousseff